Licenciamento e Estratégia de Marcas

Licenciamento e Estratégia de Marcas

O licenciamento – ou licensing – de propriedade intelectual é a concessão de direitos de uso de determinada propriedade para terceiros com o objetivo de agregar valor ao produto, serviço ou comunicação da empresa licenciada.

Podem ser licenciados personagens, imagens de personalidades famosas, obras artísticas e diversos tipos de marcas, como as corporativas, de moda, de clubes esportivos, de programas de TV, filmes de cinema, ONGs, etc.

Esse mercado movimentou 2,7 bilhões de reais no Brasil em 2005, dado mais recente disponível. Isso representa um crescimento de 14% sobre o ano anterior.

Marca, Patente, Propriedade Industrial, Propriedade Intelectual

dez 7, 2009

admin

Propriedade Intelectual

A propriedade intelectual atingiu sua atual conotação após uma série de evoluções em seus conceitos. Atualmente, permite a recompensa como fruto de um trabalho, o que constitui a base do direito moderno.

Dois fatores principais têm atribuído maior valor à propriedade intelectual no mundo hodierno.

O primeiro é sua visibilidade política, devido à grande importância econômica para os países. O segundo, é que os bens imateriais superaram a tradicional estimativa concedida aos bens materiais e imóveis.

nov 24, 2009

admin

O valor de marca é tangível ou intangível?

Como calcular em dólares o valor de uma marca?

Existem empresas conceituadas que fazem este trabalho a partir de um cálculo base e indicadores próprios, com resultados muitas vezes divergentes.

A marca vem ganhando cada vez mais valor como patrimônio empresarial, principalmente por estar se tornando um ativo financeiro das empresas; ou seja, está deixando de ser intangível e se tornando tangível, mensurável em valor monetário.

Mas o quanto tangível são estes valores de marca?

nov 17, 2009

admin

Direitos E Obrigações Relativos À Marca E Seu Registro

I – Introdução

As relações comerciais estabelecidas entre fornecedores, fabricantes,

clientes e consumidores geram diferenciais e preferências, decorrentes da

qualidade do produto ou serviço, de sua confiabilidade e identidade.

Visando o lucro e o constante crescimento da empresa, os empresários e afins

comercializam seus produtos, relacionando-se com uma clientela e, por vezes,

objetivando a fidelidade desta.

A empresa pretende ser conhecida pelos consumidores, a fim de sobressair-se

perante as demais e alcançar um número cada vez maior de vendas, por outro

lado, o cliente simpatiza-se com aquele fornecedor do produto ou serviço,

criando uma relação de preferência e identificação do que consome ou

contrata.

Em razão do exposto, nasceu no mundo comercial o que chamamos de marca. E

esta deve ser registrada para gerar efeitos perante terceiros e proteger seu

proprietário.

Diante de tal relevância jurídica, o Estado garante ao proprietário da marca

a devida proteção, legislando, julgando e administrando os atos comerciais.

No entanto, para que haja a referida proteção, impreterível o registro da

marca. Com tal procedimento, haverá a garantia do proprietário contra uso

indevido, má-fé e concorrência, resguardando, não só o empresário, mas também

os consumidores.

II – Conceito

Consubstancia o artigo 123 que “Para os efeitos desta Lei, considera-se: I -

marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço

de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa; II – marca de

certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou

serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente

quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e

III – marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços

provindos de membros de uma determinada entidade”.

Uma das maiores autoridade do Direito Comercial e, consectariamente, sobre a

marca é o distinto Professor Fábio Ulhoa Coelho, que em suas filigranas

doutrinárias conceitua:

“A marca é o designativo que identifica produtos e serviços. Não se confunde

com outros designativos presentes na empresa, assim o nome empresarial, que

identifica o empresário e o título de estabelecimento, referido ao local do

exercício da atividade econômica”.

Preleciona, ainda, sobre o tema, o ilustre doutrinador:

“A lei da propriedade industrial de 1996 introduziu no direito brasileiro,

além da marca de produtos e serviços, duas outras categorias: a marca de

certificação e a marca coletiva (LPI, art. 123, II e III). A primeira atesta

que determinado produto ou serviço atende a certas normas de qualidade,

fixadas por organismo oficial ou particular, enquanto a segunda informa que o

fornecedor do produto ou serviço é filiado a uma entidade, geralmente a

associação dos produtores ou importadores do setor”.

III – Aquisição e registro da marca

Os direitos sobre a marca originam-se com a sua aquisição, que por sua vez,

nasce pelo registro validamente expedido, sendo assegurado ao titular seu uso

exclusivo em todo o território nacional.

O procedimento de registro é realizado por meio de pedido junto ao Instituto

Nacional da Propriedade Industrial – INPI que é uma autarquia federal. Tal

autarquia está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e

Comércio Exterior e é responsável por registros de marcas, concessão de

patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia

empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e

indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei

n.º 9.279/96) e a Lei de Software (Lei nº 9.609/98). (fonte: site do INPI).

IV – Marca de Alto Renome e Marca Notoriamente Conhecida

A legislação assegura proteção especial à marca registrada no Brasil

considerada de “alto renome” em seu ramo.

Já quanto à “Marca Notoriamente Conhecida” em seu ramo de atividade (nos

termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da

Propriedade Industrial) há proteção especial, e diferente da mencionada

anteriormente, independe de estar previamente depositada ou registrada no

Brasil.

Vale ressaltar que referida proteção aplica-se também às marcas de serviço

Como forma de proteção, o INPI tem a faculdade de indeferir de ofício pedido

de registro de marca que reproduza ou imite, no todo ou em parte, marca

notoriamente conhecida.

A proteção conferida pelo registro assegura ao titular da marca ou ao

depositante o direito de:

- ceder seu registro ou pedido de registro; II – licenciar seu uso e; III -

zelar pela sua integridade material ou reputação.

V – A Vigência e prorrogação

O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 anos, contados da data da

concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos. (Art.

133, da LPI). O § 1º prevê a prorrogação que deverá ser formulado durante o

último ano de vigência do registro, instruído com o comprovante do pagamento

da respectiva retribuição.

VI – A Cessão

O pedido de registro e o registro poderão ser cedidos, desde que o

cessionário atenda aos requisitos legais para requerer tal registro. A cessão

deverá compreender todos os registros ou pedidos, em nome do cedente, de

marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico,

semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento

dos pedidos não cedidos. (Arts. 134 e 135, da LPI).

VII – Licença de Uso

Com espeque no artigo 139, autoriza-se a licença de uso:

“O titular de registro ou o depositante de pedido de registro poderá celebrar

contrato de licença para uso da marca, sem prejuízo de seu direito de exercer

controle efetivo sobre as especificações, natureza e qualidade dos

respectivos produtos ou serviços”. O Parágrafo único acrescenta, ainda: “O

licenciado poderá ser investido pelo titular de todos os poderes para agir em

defesa da marca, sem prejuízo dos seus próprios direitos”.

Não se pode olvidar que, como é característico de todo registro público, o

contrato de licença deverá ser averbado no INPI para que produza efeitos em

relação a terceiros, a partir da data de sua publicação. De outro modo, estes

não teriam conhecimento das alterações realizadas.

Assim como no caso de indeferimento de anotação, da decisão que indeferir a

averbação do contrato de licença cabe recurso.

VIII – Perda dos direitos

O registro da marca é extinto: I – pela expiração do prazo de vigência; II -

pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou

serviços assinalados pela marca; III – pela caducidade; ou pela inobservância

do disposto no art. 217, que impõe: “A pessoa domiciliada no exterior deverá

constituir e manter procurador devidamente qualificado e domiciliado no País,

com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive para

receber citações”.

IX – Exame do pedido

Após o protocolizado do pedido será publicado a oportunidade de apresentação

de oposição no prazo de 60 dias. Concluído o exame, será proferida decisão,

deferindo ou indeferindo o pedido de registro.

Depois de deferido o pedido e comprovado o pagamento das retribuições

correspondentes, o certificado de registro será concedido. Para todos os

efeitos, reputa-se concedido o certificado de registro na data da publicação

do respectivo ato.

X – A ação de Nulidade

Por fim, imperioso ressaltar que é nulo o registro que for concedido em

desacordo com as disposições desta Lei. O processo de nulidade poderá ser

instaurado de ofício, pelo INPI, ou mediante requerimento de qualquer pessoa

com legítimo interesse, no prazo de 180 dias contados da data da expedição do

certificado de registro.

A ação de nulidade do registro deve ser ajuizada no foro da Justiça Federal,

sendo que o INPI, quando não for o autor do requerimento de nulidade,

intervirá no feito.

Requerida a nulidade, o juiz pode, determinar liminarmente a suspensão dos

efeitos do registro e do uso da marca. A ação para declarar a nulidade do

registro prescreve em 5 anos contados da data da sua concessão.

I – Introdução

As relações comerciais estabelecidas entre fornecedores, fabricantes, clientes e consumidores geram diferenciais e preferências, decorrentes da qualidade do produto ou serviço, de sua confiabilidade e identidade.

Visando o lucro e o constante crescimento da empresa, os empresários e afins comercializam seus produtos, relacionando-se com uma clientela e, por vezes, objetivando a fidelidade desta.

A empresa pretende ser conhecida pelos consumidores, a fim de sobressair-se perante as demais e alcançar um número cada vez maior de vendas, por outro lado, o cliente simpatiza-se com aquele fornecedor do produto ou serviço, criando uma relação de preferência e identificação do que consome ou contrata.

Patente, Propriedade Industrial

nov 4, 2009

admin

Marca, Patente, Propriedade Industrial, Propriedade Intelectual

Patente: o que não pode ser patenteado

Confira o que diz a Lei da Propriedade Industrial sobre o que pode ou não ser patenteado

Artigos 10 e 18 da Lei Nº 9279/97 (Lei da Propriedade Industrial – LPI)

Art. 10 – Não se considera invenção nem modelo de utilidade:

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out 26, 2009

admin

Propriedade Industrial

O que é?

As criações intelectuais podem ser objecto de um direito de propriedade – um direito de propriedade industrial.

Este direito permite assegurar o monopólio ou o uso exclusivo sobre uma determinada invenção, uma criação estética (design) ou um sinal usado para distinguir produtos e empresas no mercado.

out 26, 2009

admin

A força de uma marca na internet

Por dois anos consecutivos o Google é eleito o brand de maior impacto mundial.

No topo do mundo

A empresa Interbrand publica anualmente o ranking dos “Top Global Brands”, ou sejam, os brands de maior impacto durante o ano.

Nesta seleção entram marcas de empresas presentes em qualquer indústria. É importante notar que no ranking não estão necessariamente as marcas mais reconhecidos a nível mundial.

out 20, 2009

admin

Origem de alguns nomes de marcas

A inspiração para os nomes de lojas, fábricas entre outros negócios relacionados à prestação de serviços e vendas normalmente tem as suas inspirações para dar nome a sua empresa através de sobrenomes e às vezes até mesmo nomes de seus familiares.

Mas, mesmo que atualmente isso tenha alguma influência no século XX essas fontes para dar nome ao negócio começou a mudar.

Vejamos agora as marcas mais conceituadas e conhecidas no mundo todo e de onde seus donos tiveram a inspiração para tais nomes, entre elas estão Chevrolet, onde o nome quis homenagear seu amigo criador da marca W.C.Durant.

Marca, Patente, Propriedade Industrial, Propriedade Intelectual

out 20, 2009

admin

O Direito de Propriedade Intelectual e a Tutela aos Direitos Emergentes

A Propriedade Intelectual é o ramo do direito que disciplina a propriedade, a tutela e o usufruto do autor sobre o objeto de sua realização inédita e está dividida em quatro áreas: os Direitos Autorais e Conexos, a Propriedade Industrial, a Proteção aos Programas de Computador e a Proteção aos Cultivares.

A primeira, Direitos Autorais e Conexos, disciplina a propriedade literária, artística, musical, técnica e científica e é regida pela Lei n.º 9.610 de 19/02/98.

Protege, universalmente, os direitos do autor com referência as suas obras: livros, pinturas, estátuas, projetos de engenharia, filmes, músicas, poesias, canções, enredos, peças teatrais e novelas.

Marca, Patente, Propriedade Industrial, Propriedade Intelectual

out 13, 2009

admin