Ações trabalhistas avançam em propriedade intelectual

Inovação é a palavra da vez no universo empresarial. Contudo, ideias e criações podem se transformar em ações de ex-funcionários, que buscam indenizações por mecanismos, sistemas ou produtos desenvolvidos durante a carreira na companhia.

Do segundo semestre de 2012 para cá, o Siqueira Castro Advogados teve 29 demandas originadas por indivíduos que desenvolveram alguma criação e querem se beneficiar de sua exploração, conta Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, sócio-coordenador do setor de propriedade intelectual do escritório.

Os processos para garantir direitos autorais ou de patente, porém, entraram pela área trabalhista. “Propriedade intelectual é um tema pouco difundido. Por isso, os questionamentos trilham no Judiciário de forma errada. A área trabalhista tem sido usada como porta de entrada para discussões da Justiça cível ou comum”, diz Gonçalvez.

Sidney Pereira Souza Júnior, do Reis e Souza Advogados, também vê uma zona cinzenta criada pela pouca atenção dada às questões de propriedade intelectual. “Os contratos de trabalho não prevêem essas situações.”

Direito assegurado
A legislação para softwares e patentes assegura ao empregador os direitos sobre as criações, exceto em previsão contrária prevista em contrato ou se o funcionário provar que o desenvolvimento aconteceu fora do ambiente de trabalho e com recursos próprios.

“A indenização não é devida porque o funcionário nunca foi dono da patente. Ele recebeu o salário para desenvolver o produto”, concorda Renato Butzer, especialista em propriedade intelectual e sócio do SABZ Advogados. “O contrato deve indicar que o uso de recursos da empresa — materiais ou horas de trabalho —, resultará em direito da empresa sobre a patente.”

Afinal, a legislação é clara sobre a não incorporação no salário de pagamento pela empresa de “ganhos econômicos resultantes da exploração da patente”, diz Butzer, “mas a Justiça trabalhista por vezes incorpora o pagamento se houver habitualidade dos pagamentos”.

E, do ponto de vista do trabalhador, não há motivo para deixar de demandar direitos. “Nada — exceto um termo de cessão — o impede de pleitear a autoria”, lembra Gonçalvez.

Porém, se o empregado desenvolve um produto que não está dentro do escopo dele na empresa, terá direito à patente, afirma Souza Júnior.

O funcionário também tem a vantagem no caso de criações que envolvam direitos autorais, como músicas, vídeos, textos e logotipos. “Um documento formalizando a cessão sobre direitos patrimoniais da criação é indispensável”, afirma Gonçalvez, que também recomenda aos gestores que fomentem o tema na companhia, organizem treinamentos e deixem claro que a empresa valoriza a propriedade intelectual.

Fonte: IG

Estoque de ideias

Tachados por muitos como loucos, eles fazem o mundo mudar e caminhar mais facilmente. O que seria da humanidade se não fossem os inventores? O homem teria conseguido ir à Lua caso Santos Dumont não tivesse inventado o 14-Bis? Como ficaria o trem-bala se não fosse a locomotiva criada pelo mecânico inglês George Stephenson nos idos de 1814? E o tão cobiçado celular, cuja invenção é atribuída ao engenheiro norte-americano Martin Cooper? Ele existiria se não fosse o telefone tradicional bolado pelo escocês Alexander Graham Bell em 1876? A lista de eventos que surgiram para mudar a história é extensa. Assim como a dificuldade encontrada pelos inventores da atualidade para provar que é possível, sim, tirar as suas ideias do papel.

Natural de São Lourenço, no Sul de Minas, Paulo Gannam está com cinco invenções com patentes requeridas e cerca de 700 ideias estocadas. “Estou certo de que há muita inutilidade nessa lista, mas sei que há invenções que podem criar negócios bastante rentáveis”, conta. Há, por exem-plo, o desembaçador de vidro para espelhos de banheiro. “Trata-se de um sistema de filamentos quentes embutidos na parte de trás do espelho e que, ao detectar o vapor oriundo do chuveiro, é acionado automaticamente por meio de um sensor”, explica Gannam. “Todas as minhas invenções estão em fase de divulgação e sendo analisadas pelos departamentos competentes de empresas que contatei. Meu desejo é que algum empresário, investidor ou empresa observe o potencial que vejo nessas criações para que possamos ser parceiros.”

Muitos criam pela habilidade nata de inventar soluções — tanto para situações simples quanto para as mais mais complicadas. Há quem nunca tenha entrado em uma universidade, tampouco tenha uma pós-graduação. Mas é ágil com a lógica, com as mãos e com as ideias. Independentemente do perfil, um dos principais entraves enfrentados pelos inventores diz respeito à falta de incentivo financeiro para que as criações ganhem a escala produtiva e cheguem às mãos do consumidor final.

“Infelizmente não temos proteção e muito menos podemos ficar falando de nossos inventos, pois corremos o risco de ter nossas ideias copiadas. Apesar de não falar muito do que eu crio, estou à espera de um parceiro para lançar as ideias”, diz o psicólogo Jefferson Fernandes e Silva, que trabalha com projetos para máquinas grandes que, segundo ele, podem trazer economia para empresas e para o poder público.

Henrique Pereira de Jesus, empresário e inventor, também lamenta as dificuldades para poder comercializar suas engenhocas. “O primeiro foi um tônico capilar feito por meio de muita inspiração e pesquisa. Depois, criei outro produto 100% natural que elimina frieiras e um óleo hidratante para a pele que elimina o ressecamento, a escamação e as rachaduras. Essas três invenções estão patenteadas e aguardando um investimento para chegar ao mercado. Tenho mais seis produtos que ainda não patenteei e tenho a esperança de encontrar alguém que se interesse por eles.”

Longa espera
O processo de pedido de patente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) pode levar cerca de oito anos. Porém, o inventor, por meio do número do protocolo que lhe é dado quando deposita o pedido no Inpi, fica protegido e pode negociar seu invento.

Em Minas Gerais, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapemig) é a agência de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação. Ela está vinculada ao governo por meio do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia, que é coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Geralmente, todas as unidades da Federa-ção têm um órgão similar para incentivar a ciência e a inovação.

Mônica de Fátima Vilela Martins, gerente de propriedade intelectual da Fapemig, explica que a missão da fundação mineira é induzir e fomentar a pesquisa e a inovação científica e tecnológica para o desenvolvimento do estado. Desde 2007, seu orçamento corresponde a 1% da receita orçamentária corrente do estado. Ela esclarece, porém, que as ideias não são passíveis de proteção intelectual. “O inventor deve procurar a Fapemig quando sua tecnologia estiver materializada e/ou quando conseguir descrever sua criação com riqueza de detalhes, demonstrando suficiência descritiva da tecnologia. Cabe ressaltar que, além da Fapemig, há os núcleos de inovação tecnológica, vinculados às instituições científicas que podem auxiliar inventores independentes no estabelecimento de parcerias para desenvolvimento da tecnologia e/ou proteção da criação”, explica.

Um exemplo interessante, entre várias invenções que receberam apoio da fundação, é o pedido de patente em cotitularidade com o inventor independente Magno Macedo Quintano. “O pedido se refere a um sensor automotivo que informa o volume real do combustível no tanque do veículo”, conta Mônica.

Outro projeto desenvolvido com apoio da Fapemig é o de Simone Caldas Mafra, pesquisadora do Departamento de Economia Doméstica da Universidade Federal de Viçosa. Depois de analisar o cotidiano de algumas famílias, ela concluiu que, do mobiliário infantil, o berço é o que oferece maiores riscos aos usuários. Percebeu que os acidentes estavam relacionados a quedas e à prisão dos braços ou da cabeça das crianças entre as grades do móvel. O protótipo de um ergoberço foi, então, desenvolvido. O móvel tem espaçamento menor, além de ser montado sem pregos e parafusos.

A fundação recebe em média 20 pedidos de apoio por ano. Atualmente, está com 26 depósitos de pedidos de patentes em cotitularidade com inventores independentes.

Fonte: Correio Brasiliense

Livro ‘Copyfight’ discute propriedade intelectual e pirataria na era digital

Discussões sobre direito autoral, pirataria e propriedade intelectual estão entre as mais importantes nesta era digital. Foi lançado nessa terça-feira (18), no Rio de Janeiro, o livro “Copyfight”, que estimula uma reflexão crítica destes conceitos. O trabalho terá uma versão impressa e online e conta com textos de autores brasileiros e estrangeiros.

Adriano Belisário, um dos organizadores da publicação, diz que a proposta é mostrar mais de uma visão sobre o tema: “Queremos trazer uma diversidade de perspectivas que aprofundem estes debates, que muitas vezes ficam restritos à questão do download gratuito”.

Outro organizador do livro, Bruno Tarin, reforça o discurso de Belisário. “O trabalho tenta trazer visões diferentes, e um dos pontos fortes é tentar ver a questão não pelo lado do consumidor, mas pelo lado da produção”, afirma Tarin.

Fonte: G1

Empresas chinesas estão mais conscientes sobre propriedade intelectual

As empresas chinesas se tornaram mais conscientes sobre a proteção de propriedade intelectual e estão usando progressivamente as armas legais de exclusividade para ampliar sua competitividade, informou um funcionário na quarta-feira.

Junto com as crescentes patentes de invenção, os proprietários estão aproveitando mais a lei para proteger os seus direitos de propriedade intelectual, disse o vice-diretor da Administração Nacional de Propriedade Intelectual (ANPI), He Hua, em uma conferência sobre estratégias de propriedade intelectual em Nanjing.

Os processos judiciais nesta área totalizaram 5.942 entre janeiro e outubro deste ano, aumento de 146% no âmbito anual.

Crescentes números de processos legais refletem a resolução da China e os esforços intensificados do país para criar um ambiente melhor para invenções patenteadas e suas aplicações, disse.

Quase todos os governos de nível provincial estabeleceram diretrizes para proteger os direitos de propriedade intelectual.

A China continuará lutando contra infrações e tornará as invenções patenteadas uma força impulsora da economia, finalizou.

Fonte: china-embassy

Economia registrada

O setor industrial cobra do governo a adesão ao Protocolo de Madri, um acordo que facilita o registro de marcas em outros países. Na semana passada, o México aderiu ao programa, e a próxima é a Índia. Na avaliação da CNI, o protocolo trará competitividade à indústria brasileira. O novo acordo pode reduzir em até 90% o custo de cada registro. Para uma empresa como a Natura, que tem quase duas mil marcas em 44 países, a economia pode chegar a US$ 4 milhões.

Fonte: Istoé dinheiro, coluna poder

Júri decide que Google não infringiu patentes da Oracle

Por Dan Levine | Reuters

O Android, plataforma móvel do Google, não infringiu as patentes da Oracle, decidiu um júri da Califórnia, nos Estados Unidos, em um julgamento da disputa das duas gigantes do Vale do Silício sobre a tecnologia smartphone.

Como o mesmo júri não conseguiu unanimidade sobre alegações de direitos autorais antes, o veredicto mais recente sobre as patentes encerra efetivamente por tempo indeterminado os questionamentos da Oracle pelos danos.

O veredicto foi entregue nesta quarta-feira em uma corte federal em San Francisco e foi confirmado por um porta-voz do Google. Um advogado da Oracle se recusou a comentar a decisão.

Anteriormente, o júri concluiu que a Oracle provou a quebra de patente de parte do Java. Mas o júri não pode entrar em acordo por unanimidade se o Google poderia usar completamente este material.

A Oracle processou o Google em agosto de 2010, dizendo que o Android infringiu seus direitos de propriedade intelectual da linguagem de programação Java.

Fonte: Notícias Yahoo

Guerra de patentes entre Facebook e Yahoo! continua

Rainier Ehrhardt

A guerra judicial entre os grupos de internet Yahoo! e Facebook sobre suas respectivas patentes acentuou-se nesta sexta-feira depois que o primeiro acusou seu rival de comprar propriedade intelectual somente para poder atacá-lo.

O Yahoo! incluiu esta acusação em uma resposta de 37 páginas a uma ação iniciada pelo Facebook no início do mês, na qual a gigante das redes sociais buscou se defender de um julgamento por usurpação de patentes.

“Em represália contra as alegações de boa fé do Yahoo! por violação de patente, o Facebook dá conta da usurpação de 10 patentes”, lembra o advogado do Yahoo!, Kevin Smith, nesse documento.

Mas, segundo ele, o “Facebook carece de justificação de boa fé na maioria – ou em todas – suas reclamações, particularmente no caso de patentes compradas de outros”.

Essa resposta é divulgada poucos dias depois do anúncio de que o Facebook pagará 550 milhões de dólares para comprar patentes adquiridas em primeira instância pela AOL, e depois compradas e revendidas pela Microsoft.

“Estamos perplexos diante das iniciativas erráticas do Yahoo!”, disse um porta-voz do Facebook em e-mail enviado à AFP.

Fonte: Veja

Twitter só usará patentes para se defender de processos

Microblog propõe novo mecanismo, segundo o qual ações judiciais só serão possíveis com autorização do autor da patente em questão

O Twitter anunciou nesta quarta-feira que irá usar suas patentes apenas para se defender de processos de propriedade intelectual iniciados por outras companhias, nunca para processar empresas rivais. Pelo novo modelo, o criador da invenção patenteada terá que autorizar a abertura de ações judiciais relativas a eventuais violações de propriedade intelectual.

Uma versão preliminar do novo modelo de patente, chamado de acordo de patentes do inovador, foi publicada e agora aguarda contribuições da comunidade. O Twitter promete licenciar todas as suas patentes – passadas e futuras – seguindo as novas regras.

A medida foi motivada pelo processo movido pelo Yahoo contra o Facebook. No passado, o Yahoo chegou a prometer que só usaria suas patentes para finalidades defensivas – ou seja, para se defender de processos iniciados por outras companhias.

Fonte: Veja

Índia quebra patente de medicamento para câncer

CLAUDIA ANTUNES

O Escritório de Patentes da Índia quebrou o monopólio da farmacêutica alemã Bayer sobre a produção de osilato de sorafenibe, medicamento usado para tratar câncer de fígado e rim.

A decisão veio após uma disputa com a empresa sobre preços e disponibilidade do remédio no mercado local.

A Índia é grande produtora de genéricos, mas foi a primeira vez que usou o mecanismo de licenciamento compulsório previsto no acordo sobre propriedade intelectual da OMC (Organização Mundial do Comércio), conhecido pela sigla Trips.

O Trips permite aos países-membros da OMC romper direitos de exclusividade sobre a produção e venda de remédios em nome do interesse público.

No caso, a empresa indiana autorizada a produzir o medicamento –vendido pela Bayer sob o nome fantasia Nexavar– foi a produtora de de genéricos Natco, que pagará royalties de 6% à Bayer.

Na decisão oficial, o licenciamento foi descrito como um “contrato involuntário entre um comprador disposto e um vendedor não disposto”. A Índia só passou a conceder patentes a remédios em 2005, quando adaptou sua legislação ao Trips.

Em nota, a Bayer disse que estava avaliando as “opções legais” para lidar com o caso.

Segundo a ONG Médicos sem Fronteiras, a estimativa é que o custo do uso do osilato de sorafenibe por um mês caia de US$ 5.500 para US$ 175. Em 2007, o Brasil emitiu uma licença compulsória para a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) produzir aqui o Efavirenz, remédio usado no tratamento da Aids.

Fonte: Folha Online

China lança console que mistura um PSP com Angry Birds

A China é conhecida por produzir centenas de produtos falsos e que não dão a mínima para as leis da propriedade intelectual. Depois de lojas da Apple falsas, o país lançou em seu mercado uma espécie de mescla entre um PSP e Angry Birds.

Além de utilizar de forma livre os direitos da marca Angry Birds sem autorização, o mini-game também afeta a Sony, já que todo o design dele é inspirado no portátil da empresa. Sem falar no nome do produto, que é divulgado como PSP Onling.

O aparelho custa US$ 7 e traz o jogo completo da Rovio em uma reprodução fiel. No entanto, Angry Birds está disponível em diversas plataformas, que vão desde smartphones até navegadores (e com um preço de zero até 99 centavos), o que nos leva a questionar porque alguém compraria um produto desses.

Fonte: http://www.techtudo.com.br