<img style=”padding: 0px; margin: 0px; border: 0px initial initial;” title=”006″ src=”http://www.choppkremer.com.br/blog/wp-content/uploads/2010/08/006.jpg” alt=”Representantes da Beerre apresentando o registro oficial da Marca Kremer” width=”300″ height=”195″ />
Representantes da Beerre apresentando o registro
oficial da Marca Kremer

No Ano Internacional da Biodiversidade, o Museu Exploratório de Ciências (MC) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) realiza no dia 12 de agosto, em Campinas, o fórum “Biodiversidade em perspectiva: patrimônio genético, patentes e pirataria”. Afinal, a quem devem pertencer os royalties das descobertas científicas no Brasil e no resto do mundo?
O evento é gratuito [...]

Segundo o INPI, patente é a  pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos (no sentido mais abrangente) requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de uma patente significa prevenir-se de que competidores copiem e vendam esse produto a um preço mais baixo, uma vez que eles não foram onerados [...]

 
O INPI informa que as novas regras para o depósito de pedidos de patente contendo sequências biológicas (DNA, RNA e proteínas), definidas na Resolução nº228, de 11/11/2009, bem como as novas versões dos formulários 1.01, 1.02, 1.03 e 1.05, definidos na resolução nº233, de 02/12/2009, publicadas na seção 1 do Diário oficial da União em [...]

A propriedade intelectual atingiu sua atual conotação após uma série de evoluções em seus conceitos. Atualmente, permite a recompensa como fruto de um trabalho, o que constitui a base do direito moderno.
Dois fatores principais têm atribuído maior valor à propriedade intelectual no mundo hodierno.
O primeiro é sua visibilidade política, devido à grande importância econômica para [...]

Confira o que diz a Lei da Propriedade Industrial sobre o que pode ou não ser patenteado
Artigos 10 e 18 da Lei Nº 9279/97 (Lei da Propriedade Industrial – LPI)
Art. 10 – Não se considera invenção nem modelo de utilidade:

O que é?
As criações intelectuais podem ser objecto de um direito de propriedade – um direito de propriedade industrial.
As criações intelectuais podem ser objecto de um direito de propriedade – um direito de propriedade industrial.
Este direito permite assegurar o monopólio ou o uso exclusivo sobre uma determinada invenção, uma criação estética (design) ou um sinal [...]

A Propriedade Intelectual é o ramo do direito que disciplina a propriedade, a tutela e o usufruto do autor sobre o objeto de sua realização inédita e está dividida em quatro áreas: os Direitos Autorais e Conexos, a Propriedade Industrial, a Proteção aos Programas de Computador e a Proteção aos Cultivares.
A primeira, Direitos Autorais e [...]

Já há algum tempo, autores, debatedores e, especialmente a mídia, tem dado uma interpretação excessivamente restritiva ao conceito constitucional da “função social da propriedade”.
A “função social da propriedade” está inscrita na Constituição Federal, no inciso XXIII do artigo 5o:
“a propriedade atenderá a sua função social;”
e no inciso III do artigo 170:
“A ordem econômica, fundada na [...]

Recentemente, foi notícia internacional que a Venezuela revogou sua Lei da Propriedade Industrial, de 1973, restaurando a antiga lei, de 1955, o que representou, na opinião de muitos, um enorme retrocesso no progresso industrial daquele país.
Voltou, por exemplo, a proibição de serem concedidas patentes de medicamentos, alimentos e bebidas, o que parece um tanto anacrônico [...]