Inglesa vence disputa legal por uso de decodificador para assistir a futebol

Decisão de corte europeia abre caminho para que consumidores driblem restrições da Premier League britânica.

Uma corte europeia deu à dona de um pub britânico o direito de possuir um decodificador grego para assistir a partidas de futebol, em uma decisão pode ter implicações para o modelo de transmissão da Premier League (primeira divisão do campeonato inglês) e para regras sobre propriedade intelectual na Europa.

Karen Murphy, que tem um pub em Portsmouth, havia sido forçada a pagar quase 8 mil libras (cerca de R$ 23 mil) em multas e despesas por ter usado um decodificador grego – mais barato – para exibir jogos de futebol em seu estabelecimento, driblando controles de direito de transmissão estabelecidos pela Premier League.

Ela, então, levou o caso à Corte Europeia de Justiça (ECJ, na sigla em inglês), em Luxemburgo, que decidiu que a lei britânica que proíbe a importação, a venda e o uso de decodificadores estrangeiros contraria o princípio de liberdade de provisão de serviços.

Em princípio, porém, Murphy não poderá exibir os jogos em seu pub, por questões de direitos autorais e de propriedade intelectual, segundo o jornal The Guardian.

O que a decisão da ECJ faz é abrir as portas para que consumidores individuais adquiram decodificadores estrangeiros para uso doméstico, por preços mais baixos do que os pagos a emissoras a cabo ou via satélite britânicas.

A medida pode desencadear mudanças nos atuais acordos de transmissão da Premier League, que atualmente dão exclusividade às emissoras Sky Sports e ESPN.

Debate sobre propriedade intelectual

A ECJ disse que a legislação britânica que veta decodificadores estrangeiros “não pode ser justificada nem sob a ótica de proteção de propriedade intelectual nem de estimular o público a comparecer aos estádios de futebol”.

A decisão do ECJ será agora analisada pela Alta Corte britânica, em Londres.

“Estou aliviada, muito aliviada”, disse Murphy à Rádio 5, da BBC. “Sinto como se tivesse enfrentado a Premier League e a Sky.”

Ela disse que tirou o decodificador de seu pub e vai esperar a “aprovação” final da Justiça britânica para reinstalá-lo.

A ECJ afirmou, em sua decisão, que, ainda que a transmissão ao vivo das partidas, por si só, não esteja protegida por leis de propriedade intelectual, toda a mídia correlata – sequências de abertura dos jogos, hinos, VTs com partes do jogo e animações visuais – está contemplada pela legislação. Sendo assim, exibidores desse conteúdo teriam de ter autorização da Premier League.

Isso significa que ainda não está claro se pubs podem transmitir as partidas sem esses “extras” que pertencem à Premier League – por exemplo, se podem exibir apenas os trechos ao vivo das partidas.

Ao assegurar que sua marca e suas inserções visuais estejam presentes na tela durante toda a transmissão, a Premier League talvez possa argumentar que os pubs estão infringindo as leis de copyright.

David Bond, editor de esportes da BBC, diz que as implicações da decisão da ECJ ainda não estão totalmente esclarecidas, e que caberá à Alta Corte britânica interpretar o parecer.

De qualquer forma, diz ele, a Premier League se mostra confiante em que não vai perder a maior parte de seus lucros com a transmissão televisiva.

Ao mesmo tempo, a decisão da ECJ pode ter repercussões na Europa para indústrias como a cinematográfica, que vende seus produtos de acordo com as leis de propriedade intelectual de cada país. BBC Brasil – Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Fonte: http://www.estadao.com.br/