Inpi fecha acordo com europeus sobre patentes

Parceria prevê criação de um serviço de tradução automática de envio para os pedidos de patentes no site do Escritório Europeu de Patentes

São Paulo – O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) assinará nesta quarta-feira (11/04) um acordo bilateral com o Escritório Europeu de Patentes (EPO) para reforçar a cooperação entre Brasil e Europa. A proposta consiste em criar no site do EPO um serviço de tradução automática de envio para os pedidos de patentes.

Com o sistema, as instituições esperam incentivar o envio de pedidos de patentes brasileiros para a Europa e de empresas europeias para o Brasil. Nos últimos anos, as duas regiões têm reforçado as relações no campo da inovação. Os pedidos de empresas francesas no Inpi, por exemplo, cresceram 7,7% entre 2010 e 2011, enquanto os de empresas alemãs subiram 14%.

O Escritório Europeu de Patentes é uma das maiores instituições europeias. Com sede em Munique, na Alemanha, o EPO é a instituição responsável pela proteção da propriedade intelectual dos 38 estados-membros da Organização Europeia de Patentes.

Fonte: Exame

INPI irá pesquisar uso e proteção da biodiversidade no Rio de Janeiro

O INPI informa que as novas regras para o depósito de pedidos de patente contendo sequências biológicas (DNA, RNA e proteínas), definidas na Resolução nº228, de 11/11/2009, bem como as novas versões dos formulários 1.01, 1.02, 1.03 e 1.05, definidos na resolução nº233, de 02/12/2009, publicadas na seção 1 do Diário oficial da União em 08/12/2009, estão em vigor a partir desta segunda-feira, dia 08/02/2010.
 
Com a implantação destas novas regras e formulários para patentes, o software SisBioList deve ser utilizado para depósito de todas as sequências biológicas que se enquadrem nas condições estabelecidas na Resolução 228/09.
 
Informamos ainda que foi verificado, no item I.5 das instruções de preenchimento do Formulário Modelo 1.01 (Depósito de Patente ou de Certificado de Adição),  já se encontra disponível no site do INPI para download.

 Fonte: INPI

Países avançam nos debates sobre cooperação, qualidade e acesso ao sistema de patentes

 Reunidos no Rio de Janeiro, entre os dias 9 e 11 de fevereiro, representantes de 15 órgãos nacionais ou regionais de propriedade industrial, que atuam como Autoridades Internacionais no Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), discutiram propostas para que o sistema global de patentes seja mais acessível ao público, os exames tenham mais qualidade e novas formas de cooperação sejam desenvolvidas. Todas as propostas deste Encontro de Autoridades Internacionais, sediado pelo INPI, vão embasar decisões futuras da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi).  

Sobre os mecanismos de cooperação, o principal desafio é criar um modelo para que os exames internacionais de patentes sejam cada vez melhores e possam ser mais úteis para os exames realizados na subseqüente fase nacional que ocorre em todos os países designados, aumentando a eficiência e contribuindo para a maior a qualidade desses exames.

Durante o evento, o Escritório Europeu de Patentes apresentou um projeto-piloto para testar a busca e o exame em colaboração. A ideia será concretizada numa escala reduzida, com 12 pedidos por órgão, incluindo dois examinadores de cada escritório e três áreas técnicas (mecânica, eletricidade/física e química). O INPI brasileiro reportou a existência de iniciativa envolvendo nove países da América do Sul, incluindo a participação do Brasil, e que criará uma plataforma comum de sistemas e bancos de dados que permitirão a cooperação nos exames de patentes.

Os participantes decidiram criar um subgrupo de qualidade, que irá discutir, até julho deste ano, meios para aperfeiçoar a aferição da qualidade dos exames internacionais. Até setembro de 2010, todas as Autoridades Internacionais deverão elaborar relatórios de qualidade nos exames já espelhados nos avanços sugeridos.

O futuro do sistema instituído pelo PCT foi discutido pelos presentes, que tiveram no aumento da qualidade dos exames o balizador central para a avaliação das propostas de aperfeiçoamento do sistema. As propostas discutidas incluíram a postergação da busca e do exame internacional para imediatamente após a publicação do pedido, de modo a se assegurar que toda a matéria relevante possa estar disponível por ocasião desses procedimentos. A aceitação de comentários de terceiros e a prestação de esclarecimentos pelo depositante em tempo do exame internacional foram iniciativas também discutidas.

Por fim, sobre a questão do acesso ao sistema internacional, os participantes apontaram temas essenciais ao debate, como a simplificação dos formulários a serem preenchidos pelos usuários e a possibilidade de redução das tarifas pagas por pequenas e médias empresas, universidades e solicitantes de países em desenvolvimento.

As Autoridades Internacionais são os órgãos nacionais ou regionais habilitados pela OMPI a realizar a busca e o exame preliminar em pedidos de patentes que entram pelo sistema PCT. Após esta etapa, o depositante decide se vai seguir com o pedido em outros países. As Autoridades voltam a se encontrar em Genebra, na Suíça, em 2011.

Fonte: INPI

Minha marca pode ser registrada?

Agora a pergunta a ser feita é: minha marca é registrável?

Fonte: INPI

Muitas pessoas pensam que qualquer sinal pode ser registrado como marca. Continue lendo »

Construindo Marcas Que Vendem

A marca é, e continuará sendo, cada vez mais importante para o sucesso das organizações que pretendem competir pelo tão disputado espaço no cérebro do consumidor, seja ele um indivíduo ou uma empresa. Continue lendo »

Dicas para criar sua marca

Para criar uma marca/logotipo de sucesso não basta boa vontade. É preciso algum conhecimento técnico e principalmente conhecer a fundo o  cliente. Desta forma, será possível traduzir a essência da empresa em um símbolo gráfico. Continue lendo »

Quanto vale sua identidade?

Quanto vale uma imagem? Quanto vale um sinal? Quanto vale uma forma?   Quanto vale a sua identidade?  Quanto vale a sua marca? Quanto vale o que sua marca simboliza para seu cliente? É a sua marca que se relaciona com seu cliente  é ela que agrega valores  á sua empresa. 

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Propriedade Industrial e o futuro das patentes

Recentemente, foi notícia internacional que a Venezuela revogou sua Lei da Propriedade Industrial, de 1973, restaurando a antiga lei, de 1955, o que representou, na opinião de muitos, um enorme retrocesso no progresso industrial daquele país.

Voltou, por exemplo, a proibição de serem concedidas patentes de medicamentos, alimentos e bebidas, o que parece um tanto anacrônico em pleno século XXI.

Mais ainda, o presidente Hugo Chavez chegou a afirmar que a propriedade industrial deveria acabar, chocando a maior parte da comunidade que milita nessa área. Automaticamente, a Venezuela se retirou da Convenção de Paris e do Acordo TRIPs, tratados internacionais sobre propriedade intelectual dos quais o Brasil é signatário. Por enquanto.

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Registrando Marcas

Uma MARCA REGISTRADA tem que ser certificada pelo órgão federal responsável, o INPI. Para isso é preciso que se faça o pedido de registro da marca perante o governo federal. Mas, não basta apresentar o pedido de registro pois, durante o processo, a marca pode sofrer oposições de outras empresas, exigências do INPI ou até mesmo ser negada ou ter o registro anulado.

•Aplicação:                     Nome de empresa e nomes de produtos.

•Condição de Direitos:     Registro junto ao INPI.

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Propriedade Industrial: O que é isso?

Esse singelo escrito tem como objetivo apenas oferecer ao leitor uma visão didática, prática, exemplificativa do que envolve a Propriedade Industrial, onde ela está situada, o que ela representa, qual é o seu conteúdo e, com isso, difundir o seu conhecimento, de modo a demonstrar que as criações do intelecto humano, os inventos, devem não apenas ser instigados, estimulados (desde os primeiros momentos de vida), mas efetivamente protegidos, sempre sob o enfoque e manto do interesse social.

Assim, as considerações são voltadas ao leigo.

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