Da Bina ao iphone: relembre polêmicas patentes brasileiras

Lei de propriedade intelectual completa 17 anos no país. Confira alguns casos curiosos.

Juíza define novas datas de julgamento de patente com Apple e Samsung

O novo julgamento pelos danos deve ocorrer entre os dias 12 e 18 de novembro.

Uma juíza federal estabeleceu novas datas de julgamento em novembro para decidir se a indenização de US$ 450,5 milhões atribuída a Apple deve ser mantida, em uma disputa de patentes com a Samsung, de acordo com documentos do processo.

Em março, a Apple teve um enorme revés em sua contínua batalha de patentes móveis com a Samsung, quando a juíza Lucy Koh reduziu a indenização determinada pelo júri, de US$ 1,05 bilhão, em mais de 40%, e definir um novo julgamento para determinar os danos. Lucy determinou, na segunda-feira, que o novo julgamento pelos danos deve ocorrer entre os dias 12 e 18 de novembro.

O tribunal não permitirá que a Apple e a Samsung ampliem o escopo do julgamento de danos, baseando-se em novos dados de vendas, novos produtos e novas metodologias ou teorias, informou a ordem judicial.

A juíza havia dito anteriormente que o júri tinha calculado incorretamente parte dos prejuízos, e que era necessário um novo julgamento para determinar o valor atual e final do dólar.

Rejeitando uma moção da Apple para aumentar a indenização do júri pelos danos, Lucy ordenou um novo julgamento para 14 dispositivos, que incluem o Galaxy SII, da Samsung. A decisão do júri para a Apple para outros 14 produtos, totalizando quase US$ 599 milhões, foi mantida.

O tribunal também restabeleceu a decisão do júri de pagamento de US$ 40,5 milhões a Apple relativa ao telefone Galaxy SII AT&T, da Samsung, que não será incluído no novo julgamento por perdas e danos.

Fonte: Terra

Gigante farmacêutica perde batalha por patente de remédio na Índia

Corte negou pedido de patente da Novartis para remédio contra câncer. Associações do país comemoraram, alegando acesso dos mais pobres.

A Suprema Corte da Índia negou nesta segunda-feira (1) pedido de patente apresentado pela empresa Novartis, gigante suíça dos medicamentos, para uma nova versão de um produto que combate o câncer, uma decisão que, segundo ativistas, protege o acesso dos mais pobres a remédios genéricos com preço mais justo.

Na decisão, considerada histórica, a corte indiana decidiu que a fórmula da nova versão do medicamento Glivec, para o qual a Novartis buscava obter a patente, “não satisfaz os critérios de novidade ou criatividade” requeridos pela legislação local. A Novartis também foi condenada a pagar os custos do processo, que não teve o valor divulgado.

A decisão encerra uma batalha de sete anos, que provocou discussões sobre a legislação indiana de patentes. O caso foi acompanhado de perto pelos principais grupos farmacêuticos do mundo. A multinacional apresentou o pedido de patente em 2006 e, desde então, a moção foi negada em todas as instâncias.

Em uma nota oficial, a Novartis criticou a decisão judicial e alegou que “desestimula a descoberta de novas drogas essenciais ao avanço da ciência médica”. “Esta decisão é um retrocesso para pacientes, porque impedirá o progresso médico para doença sem opções efetivas de tratamento”, declarou o diretor da Novartis na Índia, Ranjit Shahani.

Fachada da sede da Novartis em Basel, na Suíça. Multinacional perdeu na Índia “guerra” por patente de medicamento que combate o câncer (Foto: Arquivo/Arnd Wiegmann/Reuters)

Acesso expandido
O advogado Anand Grover, representante da Associação de Ajuda a Pacientes com Câncer, afirmou que estava “louco de felicidade” com a decisão da corte. “Isto representa um enorme passo adiante para oferecer medicamentos a preço acessível aos mais pobres”, disse Grover.

Pratibha Singh, advogado da empresa de remédios genéricos Cipla, afirmou que a corte “deixou claro que não se pode patentear uma nova droga apenas fazendo algumas modificações. A lei de patentes indiana foi apoiada pela corte”.

A empresa alegava que uma forma melhorada do Glivec merecia uma nova patente, ao afirmar que a nova fórmula era absorvida mais rapidamente pelo organismo. Críticos, no entanto, apontaram que as mudanças na fórmula eram “óbvias e de rotina”.

A legislação indiana limita a capacidade dos laboratórios farmacêuticos de obter novas patentes introduzindo apenas pequenas modificações nas fórmulas (um processo denominado “evergreening”). A decisão da Suprema Corte permite que os laboratórios de genéricos continuem produzindo a própria versão do Glivec.

Diferença no preço
Leena Menghaney, do conselho jurídico da organização Médicos Sem Fronteiras, lembrou que o tratamento de um paciente durante um mês com Glivec custa US$ 4 mil, enquanto na Índia a versão genérica custa menos de US$ 73. “Esta decisão é um enorme alívio. Ajudará a salvar muitas vidas, não apenas na Índia mas em todos os países em desenvolvimento”, disse Menghaney.

Para a especialista, a decisão do tribunal “não significa que novas patentes não serão concedidas na Índia, mas a prática abusiva de buscar muitas patentes diferentes patentes para uma única droga terminará”.

Em 2007, a Alta Corte de Madras já havia negado o pedido da Novartis de uma nova patente para o Glivec. Em 2009, o argumento foi derrotado no Painel de Apelação Indiano sobre Propriedade Intelectual. O painel já havia alegado que a nova fórmula do remédio não era muito diferente da versão original.

Fonte: Globo G1

Novas regras priorizam pedidos de patentes para produtos farmacêuticos

A resolução vai priorizar a análise de produtos ou processos farmacêuticos de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS)

Novo regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualiza o trâmite dos pedidos de patentes e define o foco da Agência na análise, que será o interesse da saúde pública. Para isso, foi publicada a resolução RDC nº 21/2013 na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial da União, descreve duas situações em que o pedido de patente será considerado contrário à saúde. A primeira é nos casos em que o produto apresentar risco à saúde. A segunda situação é quando o pedido for de interesse para as políticas de assistência do SUS e não atender aos requisitos de patenteabilidade definidos pela lei.

A Anvisa atualizou essas regras para a anuência prévia de patentes de produtos e processos farmacêuticos. A resolução vai priorizar a análise de produtos ou processos farmacêuticos de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os produtos de interesse do SUS serão aqueles constantes nas listas de produtos estratégicos do Ministério da Saúde ou as substâncias que se destinem às finalidades terapêuticas desta lista. Outra ocasião que vai requerer a atuação da Anvisa será nos casos em que o pedido de patente tratar de produtos proibidos no País.

De acordo com o diretor- presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, os processos que não se enquadrarem nas situações acima receberão a anuência da Anvisa e serão devolvidos para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Para ele, o principal avanço da norma é definir o que é de interesse público e permitir que a Agência volte o olhar para os produtos mais estratégicos, pois até então não havia clareza normativa sobre este ponto.
A anuência prévia foi instituída pela lei nº 9279/96 e definiu que a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos depende da prévia anuência da Anvisa.

Patentes

Na última quinta-feira (11), o Ministério da Saúde anunciou que foi assinado acordos de cooperação entre a Anvisa, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para dar celeridade ao processo de concessão de patentes e registro a produtos prioritários para a saúde pública. Com isso, a expectativa é de que o tempo de análise de patentes seja reduzido de nove anos para nove meses.
Estão inseridos no grupo dos produtos estratégicos para o SUS, por exemplo, os medicamentos para câncer e Aids. A iniciativa estimula a inovação e pode facilitar a discussão sobre o preço de um novo produto e abre caminho para a produção de genéricos.

Incentivo à indústria

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) também auxiliará na estratégia de incentivo à indústria de saúde, ampliando o apoio à política industrial da saúde e instituindo o Comitê Técnico de Articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que criará uma agenda anual de trabalho e buscará a otimização de procedimentos entre os órgãos envolvidos na ação.

Marcas

Segundo a lei brasileira, todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas é uma marca.

A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.

Fonte: Brasil.Gov.Br

Microsoft e Foxconn fecham acordo sobre patentes

A desenvolvedora do Windows licenciou a montadora taiwanesa para uso de patentes em dispositivos com Android e Chrome OS.

A Microsoft e a Foxconn assinaram um acordo de licenciamento de patentes para dispositivos baseados no Android e Chrome OS. A desenvolvedora do Windows acredita que licenciar empresas de marca e companhias de manufatura terceirizadas pode aumentar a eficácia e o alcance global do programa de propriedade intelectual.

Segundo a companhia, desde que lançou o programa, em dezembro de 2003, a empresa estabeleceu aproximadamente 1,1 mil acordos. Entre os fabricantes de dispositivos Android que integram essa lista, estão a Samsung, LG, HTC e Acer.

“Estamos satisfeitos que a lista de companhias que estão se beneficiando do programa de licenciamento da Microsoft para o Android inclua agora a maior companhia de manufatura terceirizada do mundo”, afirmou Horacio Gutierrez, vice-presidente corporativo e conselheiro-geral do grupo de propriedade intelectual da Microsoft.

As informações são do Valor Online.

Fonte: Olhar Digital

Requerimento de patentes no INPI passa a ser 100% online

Modernização é a palavra de ordem no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), órgão responsável pelo registro e reconhecimento de marcas e patentes no país. O órgão lançou nesta terça-feira, 19, uma série de medidas para modernizar suas operações, numa tentativa de ampliar o acesso das empresas ao órgão e tornar mais ágil o registro de patentes no país. Hoje, esse trâmite demora em média sete anos.

Na quarta-feira, 20, começou a funcionar a Plataforma Online para o Depósito de Patentes, o e-Patentes Depósito, no qual todo o processo de reconhecimento de propriedade intelectual — desde o requerimento, até a avaliação e concessão do registro — será feito online, sem necessidade do uso de formulários em papel.

Segundo Marcelo Chimento, porta-voz do INPI, o novo sistema é um investimento em rapidez e comodidade. “Dá mais agilidade para nós, pois facilita as análises, mas é bom principalmente para o usurário que tem um ganho tremendo em praticidade. Ele pode fazer o pedido sem sair de casa ou da empresa, e acompanhar em tempo real a análise de sua solicitação”, explica.

O sistema funcionará de maneira semelhante ao atual sistema brasileiro de declaração de imposto de renda. Os usuários farão o download de um programa na página do INPI, com o qual preencherão toda a documentação necessária. Em seguida, ele retorna ao site do órgão para enviar as informações para análise, podendo acompanhar as etapas online.

O Diário Oficial da União desta terça dedica um grande espaço para o órgão. Desta vez, não são os processos, mas sim os normativos que estão sendo modernizados. Todas as normas em vigor atualmente para a concessão de patentes e registro de marcas foram sustadas e novas portarias foram divulgadas.

A ideia, no entanto, não é modificar as normas, mas dar mais transparência a elas. “O que acontece é que existia uma série de normativos ultrapassados, que não eram mais usados. A fim de organizar isso tudo e facilitar o entendimento, o INPI decidiu cancelar todas as normas existentes e republicar apenas aquelas que ainda são aplicadas”, conta o representante.

Financiamento
Outra iniciativa do INPI que entrará em funcionamento nos próximos dias é uma nova linha de crédito em parceria com o BNDES para financiar os gastos com serviços de registros de marcas e patentes através do Cartão BNDES. A meta é garantir que mesmo empresas menores consigam registrar suas marcas e patentes no órgão.

As micro, pequenas e médias empresas poderão utilizar uma linha de financiamentos de até R$30 mil para contratar gentes da Propriedade Industrial (APIs) credenciados. Com juros subsidiados de 0,86% ao mês, o valor poderá ser dividido em até 48 meses.
O Cartão BNDES é um modelo onde as empresas tem crédito pré-aprovado de até R$ 1 milhão por banco parceiro – Caixa, Banco do Brasil, Barisul, Bradesco e Itaú – que pode ser usado para financiar a aquisição de bens e serviços cadastrados em seu portal de operações sem comprometer o capital de giro da empresa.

Fonte: Tiinside

Patente de óculos registrada pelo Google

Uma patente registrada pelo Google poderá dar novas opções de meios de comunicação para os óculos Project Glass da empresa.
Os desenvolvedores que começarão a mexer com o Project Glass neste mês também poderão explorar a nova patente da empresa que permitiria incluir um projetor a laser nos óculos.
Uma patente registrada pelo Google poderá dar novas opções de meios de comunicação para os óculos Project Glass da empresa.

Os desenvolvedores que começarão a mexer com o Project Glass neste mês também poderão explorar a nova patente da empresa que permitiria incluir um projetor a laser nos óculos.

Fonte: Info Abril

Patente de telas touchscreen, da Apple, pode ser invalidada

Uma decisão em caráter provisório anunciada recentemente pelo Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos pode complicar muito as coisas para a Apple. Uma das patentes requeridas pela empresa da Maçã, e amplamente utilizada pela companhia nos tribunais, corre o risco de ser invalidada.

A patente em questão é a de número 7.479.949, ou “patente 949”, como é mais conhecida. Ela diz respeito a um “dispositivo touchscreen, um método em que os toques dos dedos podem ser utilizados para determinar comandos de um aparelho”. O escritório rejeitou todas as 20 reinvindicações da patente, arquivando a ação no dia 3 de dezembro.

O pedido de revisão desta patente foi feito em 2010, mas também foi rejeitado. Entretanto, apesar da decisão não ser nada favorável à Apple, isso não significa problemas em um curto prazo. Entretanto, o processo seguirá até a última instância e não há como prever possíveis pedidos de recurso que possam ser feitos por conta da utilização do requerimento.

No processo contra a Samsung, por exemplo, o júri considerou como válida a argumentação da empresa da Maçã de que a patente 949 havia sido violada pela empresa sul-coreana.

Fonte: Tecmundo

Ericsson tenta impedir entrada de produtos da Samsung nos EUA

A Ericsson pediu formalmente à Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos que impeça a importação de produtos da Samsung no país.
A requisição, noticiada pela Reuters, vem após a companhia sueca acionar a sul-coreana judicialmente por supostas infrações de patentes. À agência, o porta-voz da Ericsson disse que o banimento não é o objetivo da empresa, que busca apenas um licenciamento em termos “razoáveis”.
Na semana passada, a Ericsson processou a Samsung porque os coreanos não renovaram a licença para usar uma certa tecnologia não especificada, assim como fizeram outros competidores.
Em comunicado, a sueca diz que a tecnologia em questão é essencial para vários padrões de rede usados em produtos da Samsung, assim como outras invenções patenteadas são frequentemente implementadas em sistemas sem fio e voltados ao consumidor final.

Fonte: Olhar Digital

Nokia vence disputa sobre patentes contra RIM

A Nokia venceu a disputa com a Research In Motion (RIM) envolvendo o uso de patentes relacionadas à tecnologia de rede sem fio de acesso local (WLAN), informou a companhia finlandesa nesta quarta-feira.

“Concluiu-se que a RIM quebrou o contrato e não está autorizada a fabricar ou vender produtos WLAN sem antes acertar o pagamento de royalties”, afirmou a Nokia ao anunciar a decisão.

A Nokia, que vem tentanto aumentar o ganho com royalties enquanto perde força no negócio de telefonia, afirmou ter registrado o processo nos Estados Unidos, na Grã-Bretanha e no Canadá para se fazer cumprir a decisão do árbitro.

A fabricante do BlackBerry não estava imediatamente disponível para comentar a decisão.

A Nokia assinou um acordo de licenciamento cruzado com a RIM envolvendo patentes essenciais de celulares em 2003, acerto que foi alterado em 2008. A RIM procurou a arbitragem em 2011, argumentando que a licença deveria ser ampliada para abranger patentes WLAN.

Fonte: Terra