Twitter só usará patentes para se defender de processos

Microblog propõe novo mecanismo, segundo o qual ações judiciais só serão possíveis com autorização do autor da patente em questão

O Twitter anunciou nesta quarta-feira que irá usar suas patentes apenas para se defender de processos de propriedade intelectual iniciados por outras companhias, nunca para processar empresas rivais. Pelo novo modelo, o criador da invenção patenteada terá que autorizar a abertura de ações judiciais relativas a eventuais violações de propriedade intelectual.

Uma versão preliminar do novo modelo de patente, chamado de acordo de patentes do inovador, foi publicada e agora aguarda contribuições da comunidade. O Twitter promete licenciar todas as suas patentes – passadas e futuras – seguindo as novas regras.

A medida foi motivada pelo processo movido pelo Yahoo contra o Facebook. No passado, o Yahoo chegou a prometer que só usaria suas patentes para finalidades defensivas – ou seja, para se defender de processos iniciados por outras companhias.

Fonte: Veja

Marcas de luxo fazem parceria para lançar whisky mais caro do mundo

A marca de whisky Macallan se uniu à tradicional fabricante de produtos em cristal Lalique para lançar um produto exclusivo: o Cire Perdue. Trata-se de uma edição especial do malte, de 65 anos, colocada em um frasco de luxo da Lalique, especialmente preparado para a ocasião, em comemoração dos 150 anos do nascimento de René Lalique, fundador da Lalique. O Cire Perdue custará US$ 150 mil (o equivalente a aproximadamente R$ 260 mil).

O frasco foi desenvolvido para armazenar a bebida, a mais cara até hoje desenvolvida pela Macallan. Para a comemoração do aniversário da marca, a única unidade do produto será leiloada no dia 15 de novembro na Sotheby´s de Nova York. A quantia arrecadada com a venda da bebida seré totalmente revertida para a Charity Water, ONG que realiza um trabalho de levar água potável à comunidades de países subdesenvolvidos.

Até o dia do leilão, o produto viajará por diversas cidades do mundo, como Paris, Madri, Londres, Moscou, Shangai e Tokio, para participar de exposições. Sobre a ação, David Cox, diretor da Macallan, comenta: “Esse projeto extraordinário nasceu de uma parceria entre nós e a Lalique, que tem um trabalho de design brilhante. Decidimos juntos doar o valor da venda desse produto maravilhoso para a Charity Water. É sempre muito bom poder ajudar os outros”. Por sua vez, Silvio Denz, CEO da Lalique, diz: “Nós estamos muito orgulhosos dessa parceria e por poder ajudar os mais necessitados com a ação”.

Fonte: www.registromarcaspatentes.blogspot.com

Licenciamento e Estratégia de Marcas

O licenciamento – ou licensing – de propriedade intelectual é a concessão de direitos de uso de determinada propriedade para terceiros com o objetivo de agregar valor ao produto, serviço ou comunicação da empresa licenciada.

Podem ser licenciados personagens, imagens de personalidades famosas, obras artísticas e diversos tipos de marcas, como as corporativas, de moda, de clubes esportivos, de programas de TV, filmes de cinema, ONGs, etc.

Esse mercado movimentou 2,7 bilhões de reais no Brasil em 2005, dado mais recente disponível. Isso representa um crescimento de 14% sobre o ano anterior.

Continue lendo »

Propriedade Intelectual

A propriedade intelectual atingiu sua atual conotação após uma série de evoluções em seus conceitos. Atualmente, permite a recompensa como fruto de um trabalho, o que constitui a base do direito moderno.

Dois fatores principais têm atribuído maior valor à propriedade intelectual no mundo hodierno.

O primeiro é sua visibilidade política, devido à grande importância econômica para os países. O segundo, é que os bens imateriais superaram a tradicional estimativa concedida aos bens materiais e imóveis.

Continue lendo »

Propriedade Industrial

O que é?

As criações intelectuais podem ser objecto de um direito de propriedade – um direito de propriedade industrial.

As criações intelectuais podem ser objecto de um direito de propriedade – um direito de propriedade industrial.

Este direito permite assegurar o monopólio ou o uso exclusivo sobre uma determinada invenção, uma criação estética (design) ou um sinal usado para distinguir produtos e empresas no mercado.

Continue lendo »

O Direito de Propriedade Intelectual e a Tutela aos Direitos Emergentes

A Propriedade Intelectual é o ramo do direito que disciplina a propriedade, a tutela e o usufruto do autor sobre o objeto de sua realização inédita e está dividida em quatro áreas: os Direitos Autorais e Conexos, a Propriedade Industrial, a Proteção aos Programas de Computador e a Proteção aos Cultivares.

A primeira, Direitos Autorais e Conexos, disciplina a propriedade literária, artística, musical, técnica e científica e é regida pela Lei n.º 9.610 de 19/02/98.

Protege, universalmente, os direitos do autor com referência as suas obras: livros, pinturas, estátuas, projetos de engenharia, filmes, músicas, poesias, canções, enredos, peças teatrais e novelas.

Continue lendo »

Propriedade Industrial e função social

Já há algum tempo, autores, debatedores e, especialmente a mídia, tem dado uma interpretação excessivamente restritiva ao conceito constitucional da “função social da propriedade”.

A “função social da propriedade” está inscrita na Constituição Federal, no inciso XXIII do artigo 5o:

“a propriedade atenderá a sua função social;”

e no inciso III do artigo 170:

“A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:”

Continue lendo »

Propriedade Industrial e o futuro das patentes

Recentemente, foi notícia internacional que a Venezuela revogou sua Lei da Propriedade Industrial, de 1973, restaurando a antiga lei, de 1955, o que representou, na opinião de muitos, um enorme retrocesso no progresso industrial daquele país.

Voltou, por exemplo, a proibição de serem concedidas patentes de medicamentos, alimentos e bebidas, o que parece um tanto anacrônico em pleno século XXI.

Mais ainda, o presidente Hugo Chavez chegou a afirmar que a propriedade industrial deveria acabar, chocando a maior parte da comunidade que milita nessa área. Automaticamente, a Venezuela se retirou da Convenção de Paris e do Acordo TRIPs, tratados internacionais sobre propriedade intelectual dos quais o Brasil é signatário. Por enquanto.

Continue lendo »

Os direitos de propriedade intelectual

Por trás da expressão “Direitos de propriedade intelectual” esconde-se, na realidade, uma batalha cultural, política e comercial mundial. Não vivemos nós em um mundo no qual alguns grupos industriais dos países do Norte, ao monopolizarem algumas patentes ou licenças, conseguem impor aos demais (a maioria) limites para o uso de obras e de trabalhos?

No momento atual, a tendência dominante visa à relacionar os “direitos de propriedade intelectual” com seu único aspecto econômico. É isso que explica porque as negociações centrais ocorreram sob a égide da OMC (Organização Mundial do Comércio) e não da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, ciência e cultura) ou da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual).

Continue lendo »

Propriedade Industrial: O Que É Isso?

Esse singelo escrito tem como objetivo apenas oferecer ao leitor uma visão didática, prática, exemplificativa do que envolve a Propriedade Industrial, onde ela está situada, o que ela representa, qual é o seu conteúdo e, com isso, difundir o seu conhecimento, de modo a demonstrar que as criações do intelecto humano, os inventos, devem não apenas ser instigados, estimulados (desde os primeiros momentos de vida), mas efetivamente protegidos, sempre sob o enfoque e manto do interesse social.

Continue lendo »