O valor de marca é tangível ou intangível?

nov 24, 2009

admin

O valor de marca é tangível ou intangível?

Como calcular em dólares o valor de uma marca?

Existem empresas conceituadas que fazem este trabalho a partir de um cálculo base e indicadores próprios, com resultados muitas vezes divergentes.

A marca vem ganhando cada vez mais valor como patrimônio empresarial, principalmente por estar se tornando um ativo financeiro das empresas; ou seja, está deixando de ser intangível e se tornando tangível, mensurável em valor monetário.

Mas o quanto tangível são estes valores de marca?

nov 17, 2009

admin

Direitos E Obrigações Relativos À Marca E Seu Registro

I – Introdução

As relações comerciais estabelecidas entre fornecedores, fabricantes,

clientes e consumidores geram diferenciais e preferências, decorrentes da

qualidade do produto ou serviço, de sua confiabilidade e identidade.

Visando o lucro e o constante crescimento da empresa, os empresários e afins

comercializam seus produtos, relacionando-se com uma clientela e, por vezes,

objetivando a fidelidade desta.

A empresa pretende ser conhecida pelos consumidores, a fim de sobressair-se

perante as demais e alcançar um número cada vez maior de vendas, por outro

lado, o cliente simpatiza-se com aquele fornecedor do produto ou serviço,

criando uma relação de preferência e identificação do que consome ou

contrata.

Em razão do exposto, nasceu no mundo comercial o que chamamos de marca. E

esta deve ser registrada para gerar efeitos perante terceiros e proteger seu

proprietário.

Diante de tal relevância jurídica, o Estado garante ao proprietário da marca

a devida proteção, legislando, julgando e administrando os atos comerciais.

No entanto, para que haja a referida proteção, impreterível o registro da

marca. Com tal procedimento, haverá a garantia do proprietário contra uso

indevido, má-fé e concorrência, resguardando, não só o empresário, mas também

os consumidores.

II – Conceito

Consubstancia o artigo 123 que “Para os efeitos desta Lei, considera-se: I -

marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço

de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa; II – marca de

certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou

serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente

quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e

III – marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços

provindos de membros de uma determinada entidade”.

Uma das maiores autoridade do Direito Comercial e, consectariamente, sobre a

marca é o distinto Professor Fábio Ulhoa Coelho, que em suas filigranas

doutrinárias conceitua:

“A marca é o designativo que identifica produtos e serviços. Não se confunde

com outros designativos presentes na empresa, assim o nome empresarial, que

identifica o empresário e o título de estabelecimento, referido ao local do

exercício da atividade econômica”.

Preleciona, ainda, sobre o tema, o ilustre doutrinador:

“A lei da propriedade industrial de 1996 introduziu no direito brasileiro,

além da marca de produtos e serviços, duas outras categorias: a marca de

certificação e a marca coletiva (LPI, art. 123, II e III). A primeira atesta

que determinado produto ou serviço atende a certas normas de qualidade,

fixadas por organismo oficial ou particular, enquanto a segunda informa que o

fornecedor do produto ou serviço é filiado a uma entidade, geralmente a

associação dos produtores ou importadores do setor”.

III – Aquisição e registro da marca

Os direitos sobre a marca originam-se com a sua aquisição, que por sua vez,

nasce pelo registro validamente expedido, sendo assegurado ao titular seu uso

exclusivo em todo o território nacional.

O procedimento de registro é realizado por meio de pedido junto ao Instituto

Nacional da Propriedade Industrial – INPI que é uma autarquia federal. Tal

autarquia está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e

Comércio Exterior e é responsável por registros de marcas, concessão de

patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia

empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e

indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei

n.º 9.279/96) e a Lei de Software (Lei nº 9.609/98). (fonte: site do INPI).

IV – Marca de Alto Renome e Marca Notoriamente Conhecida

A legislação assegura proteção especial à marca registrada no Brasil

considerada de “alto renome” em seu ramo.

Já quanto à “Marca Notoriamente Conhecida” em seu ramo de atividade (nos

termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da

Propriedade Industrial) há proteção especial, e diferente da mencionada

anteriormente, independe de estar previamente depositada ou registrada no

Brasil.

Vale ressaltar que referida proteção aplica-se também às marcas de serviço

Como forma de proteção, o INPI tem a faculdade de indeferir de ofício pedido

de registro de marca que reproduza ou imite, no todo ou em parte, marca

notoriamente conhecida.

A proteção conferida pelo registro assegura ao titular da marca ou ao

depositante o direito de:

- ceder seu registro ou pedido de registro; II – licenciar seu uso e; III -

zelar pela sua integridade material ou reputação.

V – A Vigência e prorrogação

O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 anos, contados da data da

concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos. (Art.

133, da LPI). O § 1º prevê a prorrogação que deverá ser formulado durante o

último ano de vigência do registro, instruído com o comprovante do pagamento

da respectiva retribuição.

VI – A Cessão

O pedido de registro e o registro poderão ser cedidos, desde que o

cessionário atenda aos requisitos legais para requerer tal registro. A cessão

deverá compreender todos os registros ou pedidos, em nome do cedente, de

marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico,

semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento

dos pedidos não cedidos. (Arts. 134 e 135, da LPI).

VII – Licença de Uso

Com espeque no artigo 139, autoriza-se a licença de uso:

“O titular de registro ou o depositante de pedido de registro poderá celebrar

contrato de licença para uso da marca, sem prejuízo de seu direito de exercer

controle efetivo sobre as especificações, natureza e qualidade dos

respectivos produtos ou serviços”. O Parágrafo único acrescenta, ainda: “O

licenciado poderá ser investido pelo titular de todos os poderes para agir em

defesa da marca, sem prejuízo dos seus próprios direitos”.

Não se pode olvidar que, como é característico de todo registro público, o

contrato de licença deverá ser averbado no INPI para que produza efeitos em

relação a terceiros, a partir da data de sua publicação. De outro modo, estes

não teriam conhecimento das alterações realizadas.

Assim como no caso de indeferimento de anotação, da decisão que indeferir a

averbação do contrato de licença cabe recurso.

VIII – Perda dos direitos

O registro da marca é extinto: I – pela expiração do prazo de vigência; II -

pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou

serviços assinalados pela marca; III – pela caducidade; ou pela inobservância

do disposto no art. 217, que impõe: “A pessoa domiciliada no exterior deverá

constituir e manter procurador devidamente qualificado e domiciliado no País,

com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive para

receber citações”.

IX – Exame do pedido

Após o protocolizado do pedido será publicado a oportunidade de apresentação

de oposição no prazo de 60 dias. Concluído o exame, será proferida decisão,

deferindo ou indeferindo o pedido de registro.

Depois de deferido o pedido e comprovado o pagamento das retribuições

correspondentes, o certificado de registro será concedido. Para todos os

efeitos, reputa-se concedido o certificado de registro na data da publicação

do respectivo ato.

X – A ação de Nulidade

Por fim, imperioso ressaltar que é nulo o registro que for concedido em

desacordo com as disposições desta Lei. O processo de nulidade poderá ser

instaurado de ofício, pelo INPI, ou mediante requerimento de qualquer pessoa

com legítimo interesse, no prazo de 180 dias contados da data da expedição do

certificado de registro.

A ação de nulidade do registro deve ser ajuizada no foro da Justiça Federal,

sendo que o INPI, quando não for o autor do requerimento de nulidade,

intervirá no feito.

Requerida a nulidade, o juiz pode, determinar liminarmente a suspensão dos

efeitos do registro e do uso da marca. A ação para declarar a nulidade do

registro prescreve em 5 anos contados da data da sua concessão.

I – Introdução

As relações comerciais estabelecidas entre fornecedores, fabricantes, clientes e consumidores geram diferenciais e preferências, decorrentes da qualidade do produto ou serviço, de sua confiabilidade e identidade.

Visando o lucro e o constante crescimento da empresa, os empresários e afins comercializam seus produtos, relacionando-se com uma clientela e, por vezes, objetivando a fidelidade desta.

A empresa pretende ser conhecida pelos consumidores, a fim de sobressair-se perante as demais e alcançar um número cada vez maior de vendas, por outro lado, o cliente simpatiza-se com aquele fornecedor do produto ou serviço, criando uma relação de preferência e identificação do que consome ou contrata.

out 8, 2009

admin

O Valor Da Marca

As empresas sabem o valor de uma marca forte. O licenciamento de marcas e personagens vem atender a essa demanda. Com os produtos cada vez menos diferenciados em tecnologia e qualidade, a marca pode se tornar um diferencial decisivo.

Mas como podemos determinar o valor da marca?

Este é um assunto para o qual não há consenso. A Coca-Cola tem sido considerada a marca mais valiosa do mundo há vários anos, incluindo o ano passado, segundo avaliação da Interbrand. No entanto, a marca Google ficou na mesma posição segundo avaliação da Millward Brown. Isso é explicado pela diferença entre as metodologias utilizadas.

Marca, Propriedade Industrial, Propriedade Intelectual

out 6, 2009

admin

Registrando Marcas

Uma MARCA REGISTRADA tem que ser certificada pelo órgão federal responsável, o INPI. Para isso é preciso que se faça o pedido de registro da marca perante o governo federal. Mas, não basta apresentar o pedido de registro pois, durante o processo, a marca pode sofrer oposições de outras empresas, exigências do INPI ou até mesmo ser negada ou ter o registro anulado.

•Aplicação: Nome de empresa e nomes de produtos.

•Condição de Direitos: Registro junto ao INPI.

Propriedade Industrial, Propriedade Intelectual

set 21, 2009

admin

1 Comentário

Propriedade Industrial: O que é isso?

Esse singelo escrito tem como objetivo apenas oferecer ao leitor uma visão didática, prática, exemplificativa do que envolve a Propriedade Industrial, onde ela está situada, o que ela representa, qual é o seu conteúdo e, com isso, difundir o seu conhecimento, de modo a demonstrar que as criações do intelecto humano, os inventos, devem não apenas ser instigados, estimulados (desde os primeiros momentos de vida), mas efetivamente protegidos, sempre sob o enfoque e manto do interesse social.

Assim, as considerações são voltadas ao leigo.

Marca, Patente

set 18, 2009

admin

Como Registrar Marcas e Patentes

Para saber como registrar marcas e patentes, é importante antes conhecer os processos burocráticos junto ao INPI.
Registrar marca ou patente não é nenhum bicho-de-sete-cabeças — você mesmo pode executar o passo a passo, desde que saiba como registrar.

Para concluir o registro de marca ou patente é preciso acompanhar o processo de perto, e suprir os documentos necessários para obter sua marca registrada.

Marca, Patente

set 15, 2009

admin

Classificação Nacional de Produtos e Serviços

O ato normativo que criou a Classificação de Produtos e Serviços estabeleceu um limite: cada pedido de registro de marcas deverá assinalar uma única classe. Adicionalmente, dentro da classe escolhida, o pedido poderá compreender até o máximo de três itens. No caso de medicamentos, o limite é de dois itens. Duas premissas estiveram presentes na elaboração da Classificação:

- Estabelecer uma linguagem que agregasse produtos e serviços, utilizando denominações genéricas que delimitassem adequadamente o âmbito de proteção e, ao mesmo tempo, permitissem a análise de colidências por afinidade de produtos/serviços, intra e interclasses.

set 15, 2009

admin

O que é marca?

1. O valor de uma marca

Imagine que você está num supermercado. Você está com uma imensa vontade de comer aquele biscoito; portanto, segue até a prateleira já conhecida. De repente, você toma um susto: todos os biscoitos estão embalados de maneira igual, envoltos numa embalagem padrão e sem nenhuma marca que os identifique.

Todos iguais, absolutamente sem aquilo que faz você guiar as suas escolhas no mercado: um sinal, um nome, uma figura, uma forma, uma identidade, enfim, uma marca.

Marca, Patente, Propriedade Industrial

set 14, 2009

admin

O INPI Adverte: “Cobrança Indevida”

São constantes as reclamações e denúncias sobre escritórios que se intitulam representantes, ou habilitados para atuar junto ao INPI. Eles praticam cobranças indevidas, bem como abordam possíveis clientes de forma intimidadora, geralmente, informando que existe uma outra empresa com o mesmo nome querendo registrar uma marca com seu nome.

Outra forma de abordagem indevida é aquela em que o escritório cobra uma taxa de agilização do processo ou atualização de dados cadastrais junto ao INPI. Esses tipos de serviços não existem e caracterizam-se como desvio de conduta daqueles que atuam como procuradores junto ao INPI.

Propriedade Intelectual

ago 31, 2009

admin