Ao realizar o anúncio na abertura do XXX Congresso de Propriedade Intelectual, promovido pela ABPI, entre os dias 22 e 24 de agosto, o presidente do INPI, Jorge Ávila, destacou a importância de realizar seminários, estudos e missões conjuntas entre a entidade e o Instituto, sempre com foco na relação entre a PI e o desenvolvimento. Uma destas missões poderá ser na China, que apresenta crescimento expressivo nos depósitos de patentes.

De acordo com Ávila, o sistema de propriedade intelectual deve garantir a apropriação das inovações geradas no Brasil e permitir que elas sejam transacionadas. Isso contribuirá para que as corporações nacionais sejam mais competitivas e participem do esforço global para gerar ainda mais soluções inovadoras. Por outro lado, o sistema deve permitir a entrada de novos atores, inclusive pequenos e médios empresários, gerando mais emprego e renda.

No entanto, para que isto seja possível, é preciso ampliar o conhecimento do público nacional sobre o sistema de PI e mostrar como ele pode ser usado de forma eficiente. Ao mesmo tempo, para criar um ambiente mais favorável ao uso da PI, é necessário avançar nos debates sobre o marco legal brasileiro, inclusive em setores como a biotecnologia, sobre a reforma do sistema internacional de patentes e sobre os modelos de cooperação regional – na América do Sul, por exemplo. Em todas estas atividades, a parceria com a ABPI será fundamental, como destacou Ávila.

O presidente da ABPI, Luiz Henrique do Amaral, também se mostrou esperançoso com o convênio e ressaltou a busca por resultados que possam estimular o uso estratégico da PI para o desenvolvimento dos negócios no País.

Fonte : INPI

Agora a pergunta a ser feita é: minha marca é registrável?

Fonte: INPI

Muitas pessoas pensam que qualquer sinal pode ser registrado como marca. Não é verdade. Marcas, assim como, por exemplo, patentes de invenção, são objeto de um ramo específico do direito, o da propriedade industrial, regulado por leis. No Brasil, a lei que regula a propriedade industrial – portanto, os direitos e obrigações relativos às marcas – é a Lei de Propriedade Industrial (nº 9279/1996). A LPI, como é chamada, regula todos os aspectos do direito marcário, inclusive o que pode e o que não pode ser registrado como marca. Consulte o artigo 124 da LPI para ter acesso a todas as proibições. Não é difícil compreendê-las. De qualquer modo, listamos a seguir algumas recomendações a fim de que se evite registrar uma marca que, nos termos da LPI, seria irregistrável:

• Não tente registrar como marca um sinal de caráter genérico, comum, necessário ou simplesmente descritivo, caso o sinal tenha relação com o produto ou serviço que visa distinguir. Marcas têm que ser distintivas; marcas cujos elementos buscam apenas designar uma característica do produto ou serviço, ou que tão somente descrevem sua necessária natureza, nacionalidade, peso ou qualidade não podem, tecnicamente, ser chamadas de marcas: são nomes comuns, vulgares, necessários, portanto, não podem ser apropriados por ninguém;

• Faça uma busca prévia em nosso banco de dados. Desse modo, você terá maior probabilidade de sucesso em seu pedido, uma vez que poderá evitar pedir o registro de marcas que já foram solicitadas ou concedidas anteriormente;

• Evite solicitar uma marca que possua alguma expressão de propaganda. Marcas que contenham elementos tais como, “o melhor”, “o mais rápido”, “serviço de qualidade” etc, possuem poucas chances de obter o registro. Marca não é propaganda; e propaganda não pode ser protegida nos termos da LPI;

• Procure não incluir em sua marca quaisquer sinais que sejam oficialmente reconhecidos como sendo de governos nacionais ou estrangeiros ou que imitem bandeiras, monumentos ou brasões oficiais. Siglas que evidentemente sejam reconhecidas como sendo de entidades governamentais devem ser evitadas, uma vez que possuem proteção especial. A norma é simples: ninguém pode se apropriar, como marca, de sinais que são de todos; da mesma maneira, não há como pleitear exclusividade sobre um sinal que não pode ser de ninguém.

Pela primeira vez, a Nike divide com a Coca-Cola e o Omo, neste ano, a liderança do ranking Top do Top. A empresa de artigos esportivos teve 3% de lembrança dos entrevistados, enquanto o sabão em pó e o refrigerante registraram 6%, o que configura um empate técnico.

A Nike é novata na premiação. Começou na pesquisa com 1% de citações e, em boa parte dos anos, obteve 2%. O Omo esteve entre os vencedores desde a criação da categoria, em 1993.

Já a Coca-Cola só não ficou no topo em 99, acumulando 16 vitórias.

Qual é o segredo de estar presente na cabeça dos consumidores, uma vez que milhares de produtos podem ser encontrados no varejo?

O diretor-geral da Interbrand Brasil, Alejandro Pinedo, acredita que os resultados só são atingidos quando se consegue conquistar a confiança e se tornar íntimo o suficiente das pessoas para trazê-las à marca. “As três empresas procuram entender o consumidor e se comunicar bem com ele”, afirma Pinedo, que está à frente de umas das principais consultorias de marcas do mundo.

Nike, com a bola na rede

Cristiano Ronaldo, Luís Fabiano, Ronaldo… Esses são alguns dos jogadores presentes nas campanhas publicitárias da Nike. Além de atletas,

a empresa de artigos esportivos conta com o prestígio do técnico do Corinthians, Mano Menezes. Por faixa etária, a força da companhia é maior entre os jovens de 16 a 24 anos, com 7% das citações. “A gente sabe como o futebol é importante para o país”, diz o diretor de marketing da empresa, Tiago Pinto.

A marca destaca-se ainda no Sudeste e no Sul do país, onde é mencionada por 4%. É também mais citada entre os consumidores cuja renda familiar é maior do que dez salários mínimos (5%).

Não é só no futebol que a companhia tem lugar cativo. A Nike ganhou espaço entre corredores amadores, por ser uma das primeiras a organizar eventos para essa turma. Entram na lista a Nike+ Human Race 10K e uma corrida do parque do Ibirapuera, em São Paulo, com destino à orla de Ipanema, no Rio de Janeiro, marcada para 22 de outubro. “A Nike é uma empresa fundada por atletas e para atletas”, afirma o gerente de brand communication da marca, Marcio Zorzella.

Pensando nesse público, a empresa firmou uma parceria com a Apple. As duas marcas desenvolveram um dispositivo que, por meio de um sensor instalado na palmilha do tênis, repassa dados importantes da corrida diretamente para um I-Pod, como a distância percorrida e a queima de calorias. “Foi uma jogada de mestre”, resume Pinedo, da Interbrand.

No ranking da consultoria, a marca é a 26ª mais valiosa do mundo (US$ 13,1 bilhões).

Para Omo, sujar-se faz bem

No Brasil desde 1957, o Omo tornou-se quase sinônimo de sabão em pó. “Temos um conhecimento profundo das necessidades do consumidor, inovamos sempre e a nossa comunicação é muito consistente”, afirma a diretora de marketing da área de higiene e limpeza da Unilever, Priya Patel.

A marca é bem lembrada em todos os segmentos, com destaque para as mulheres, com 10% das citações.
“A Unilever criou um relacionamento estreito com os consumidores, passando a fazer parte do dia a dia de milhões de pessoas”, diz o presidente da empresa, Kees Kruythoff.

Desde a chegada ao Brasil, o Omo é líder no segmento. De acordo com a consultoria Nielsen, o produto detinha 51,3% de participação de mercado em agosto. Isso em um setor que, no ano passado, faturou R$ 3,1 bilhões, com 684 mil toneladas produzidas. “É uma marca fortíssima, que domina os pontos de venda”, afirma Pinedo, da Interbrand. “Os produtos ficam em boa altura nas gôndolas, pirâmides são montadas nos corredores dos supermercados e, às vezes, mais de um ponto do local tem o sabão em pó.”

A Unilever mostra uma campanha que tenta conciliar os benefícios funcionais e emocionais do produto. Um dos exemplos mais recentes é a que foi lançada em março para o Omo Multiação Tanquinho. De acordo com pesquisas feitas pela empresa, 57% dos lares brasileiros contam com tanquinho. Nessas casas, a mesma água costuma servir para três lavagens: a primeira para roupas mais brancas, a segunda para as coloridas e a última para tecidos menos nobres. Isso constatado, a Unilever desenvolveu um produto que lavasse bem até a terceira “maquinada”. “Temos um trabalho forte de pesquisa. Só quando entendemos todo o processo lançamos um produto”, afirma a diretora Priya.

O filme da campanha mostra um garotinho brincando de astronauta. Ao sujar a roupa branca, ele corre até a mãe e diz que foi atacado por alienígenas. Pouco depois, volta com seu macacão vermelho de piloto. E, na terceira vez, o menino traz a farda de bombeiro para lavar.

Com essa peça publicitaria, a Unilever consegue mostrar que o produto funciona, sem deixar de lado a principal bandeira da marca: “Porque se sujar faz bem”. “Já são nove anos falando isso. O coração da campanha não muda”, ressalta Priya.

Coca agita ao som de Joey Ramone

São muitos os que se lembram dos ursos polares ou do Papai Noel da Coca-Cola. E da disputa entre Maradona e o folclórico Biro-Biro para saber quem havia sido melhor jogador de futebol? São campanhas assim que fazem da marca de refrigerantes uma das mais lembradas na pesquisa. Neste ano, destaque para a lembrança entre os mais escolarizados (14%) e os com maior poder aquisitivo (11%).

A indústria chegou ao Brasil em 1942 e, desde então, consegue manter a hegemonia no disputadíssimo mercado de refrigerantes. De acordo com dados da consultoria Nielsen, relativos a agosto, a Coca-Cola -que fabrica uma série de produtos, como a Fanta e a Sprite- detém 56,8% do setor. Já a bebida como o mesmo nome conta com 38,9% do mercado. Em 2008, as empresas de refrigerantes faturaram R$ 20,6 bilhões, com a produção de 11 bilhões de litros da bebida. “Temos uma consistência de muito tempo”, afirma o diretor de marketing da Coca-Cola Brasil, Ricardo Fort. “A marca não envelhece. Todo mundo bebe Coca.”

A aposta da companhia neste ano é otimista: olhar para o mundo de maneira positiva. Em janeiro, o filme “Big Splash” estreou no intervalo da novela das oito da Rede Globo. O vídeo mostra o refrigerante como protagonista de uma explosão de energia, que leva alegria ao que era triste.

No desfecho, a propaganda reforça o poder que cada um tem para construir um mundo melhor. Tudo ao som de Joey Ramone cantando “What a Wonderful World”.

“A Coca-Cola sempre falou em otimismo e em união entre diferenças em torno de momentos de celebração. São valores que estão em seu DNA e não mudam”, explica o presidente da Coca-Cola Brasil, Xiemar Zarazúa.
“Eles sempre aparecem com a mensagem no momento em que o mundo está precisando dela”, diz Pinedo, da Interbrand. Não é à toa que a consultoria considera a Coca-Cola a marca mais valiosa do mundo há nove anos. Quanto vale? Nada menos do que US$ 68,7 bilhões.

Um bom logotipo prende o olho – deixa o observador curioso ou ligado, mesmo que somente por um curto instante … um instante em que uma imagem e a existência de sua empresa inseridas na mente, ao invés de serem filtradas junto com outros milhões de estímulos.Criar um logo é sempre um processo – embora diferentes designers tenham seus próprios métodos. Muitos designers começam fazendo rascunhos ou brincando com uma forma na tela do computador, até que algo “estale”, e daí seguem este caminho para ver até onde podem chegar.

Os primeiros passos
Uma boa maneira de começar é selecionar uma forma que represente o conceito da empresa e começar a jogar com ela. A idéia é trabalhar com o algo interessante ou inteligente, seja um ponto de vista diferente, ou uma combinação inusitada de formas.
Muitos designers preferem criar logos feitos inteiramente de texto. Experimentando com tipologias, tamanho, forma, eles buscam encontrar uma maneira interessante de representar a empresa usando apenas as formas das letras. A simplicidade também é extremamente importante. Este não é o momento de usar tipologias decorativas ou extravagantes. Sozinho ou combinado com elementos gráficos, o texto em um logo deve ser facilmente lido em pequenos tamanhos.

Cores e Contrastes
Uma vez que a forma básica para o logo foi definida, é hora de levar o item cor em consideração. Mais uma vez, a cor para um logo deve permanecer simples. Você pode sempre viajar um pouco mais quando se trata de uma marca para a web, mas um logo bom deve funcionar bem em apenas uma cor e gradientes desta cor. A cor deve ter um sentido, ela deve colaborar na criação do conceito de identidade visual que se pretender criar.

O contraste é um outro conceito poderoso na criação dos logos – você pode contrastar o tamanho, cor, tipologias, texturas – para criar um interesse visual. Uma logomarca deve ser simples e abstrata, e não complicada ou confusa, e uma vez mais, todos os elementos devem ser discerníveis quando reproduzidos em tamanhos pequenos.

icidade Sempre
Um bom logotipo funciona da forma mais simples.
Com o advento da Web, é comum ver logos que contêm gradientes exagerados, 3D, animação, e diversos outros efeitos visuais. Mas se o logo não puder ser reduzido também em a uma versão simples de uma única cor para o uso em fax e originais fotocopiados, este logo é funcionalmente inútil.

Por mais tentador que seja criar um logo delirante, um designer deve sempre considerar todas as maneiras que a identidade da empresa será disseminada. Uma vez que isto seja realizado com sucesso, você pode sempre sofisticar um pouco mais a versão web de seu logo mais tarde.

Tipo e Tamanhos
Há três tipos básicos de logos, que podem ser usados sozinhos ou combinados dentro de um projeto:

1. Logos ilustrativos – um logo que ilustre claramente o que sua empresa faz;
2. Logos gráficos – um logo que inclui um gráfico, freqüentemente uma abstração, sobre o que sua empresa faz;
3. Logos baseados em tipologia – um tratamento do texto que represente sua empresa.

O tamanho é um ponto crítico ao se projetar um logo. Uma dica útil é que se um logo funcionar bem no tamanho para um cartão de visita, provavelmente ele ficará bom em escalas maiores. Faça um teste: certifique-se que seu projeto de logo é visualmente agradável e interessante em diversas escalas antes de dedicar-se à sua finalização.

A web e as peças impressas são duas mídias inteiramente diferentes. Se você estiver projetando um logo pela primeira vez, é melhor que você projete seu logo primeiro para as peças impressas e depois para a web. O que pode parecer grande e legível na tela do computador, impresso do tamanho de um selo postal pode ficar totalmente confuso.

Fonte: Revista The Web Master

A marca Coca-cola foi criada por Frank Robinson, que também desenhou à mão o logotipo.

Robinson era contador e amigo de John Pemberton, que inventou o refrigerante em 1886, nos Estados Unidos.

Pemberton era farmacêutico e sua intenção não era exatamente criar um refrigerante, mas sim uma espécie de tônico para combater a dor de cabeça.

Cinco anos depois Pemberton vendeu os direitos de comercialização da Coca-Cola. Quem comprou foi um empresário chamado Asa Griggs Candler.

Muita gente diz que Pemberton fez besteira ao vender a fórmula. No entanto, quem entende do assunto, sabe que o sucesso não vem do sabor da bebida em si, mas sim do marketing.

Candler é considerado o grande gênio por trás da Coca-Cola. Foram suas táticas agressivas de propaganda popularizaram a marca.

Mesmo assim, ele não era infalível. Até 1894 a Coca-Cola era vendida somente em copos abertos de 237 mililitros, diretamente em pontos comerciais.

Foi neste ano que um comerciante chamado Joseph Biedenharn propôs a Candler vender a bebida em garrafas. Candler achou que não faria sucesso e, cinco anos depois, vendeu os direitos de engarrafamento por apenas um dólar.

Após a morte de Candler, seus filhos venderam as fábricas para um grupo de empresários liderados por Ernest Woodruff.

Cinco anos mais tarde o filho de Woodruff, Robert, assume a presidência da empresa. Também um gênio do marketing, assim como Candler, ele foi o responsável por popularizar a Coca-Cola no mundo todo.

Marketing incisivo

Uma das táticas usadas por Woodruff era espalhar o logo da Coca-Cola por todos os eventos possíveis. Ele era adepto de um marketing incisivo. Em uma de suas campanhas, por exemplo, enviou representantes da empresa de porta em porta para instalar um abridor de garrafas de parede, tudo grátis.

Aliás, a chegada da Coca-Cola no Brasil tem a ver com essa ousadia de Robert Woodruff. Durante a Segunda Guerra Mundial ele prometeu que todo soldado americano poderia comprar uma Coca-Cola pelo mesmo preço pago nos EUA (cinco centavos), independentemente de onde ele estivesse.

Por isso, com a instalação da base americana em Recife, na mesma época, a bebida chegou ao Brasil para fazer valer a palavra de Woodruff.

O primeiro slogan da marca no Brasil foi “Coca-Cola borbulhante, refrescante, 10 tostões”.

Tinha coca?

É provável, mas não confirmado, que a primeira fórmula da bebida levasse folhas de coca em sua composição, além de noz de cola e caramelo. Por isso Robinson teria escolhido o nome Coca-Cola, composto pelas duas principais matérias-primas do refrigerante.

Mas por que incluir folha de coca na receita da bebida? Simplesmente porque a folha de coca tem grande eficácia no tratamento de enjôo e dor de cabeça. Basta lembrar que muitos dos habitantes dos Andes mascam a folha para evitar o soroche, mal-estar causado pela altitude.

Na época do surgimento da bebida (1886) era comum o uso dos princípios ativos da folha de coca em remédios.

Esses são dois dos argumentos que sustentam a possível inclusão dessa planta na fórmula original da Coca-Cola.

Cabe lembrar, mais uma vez, que essa possível inclusão existiria apenas nas primeiras versões da bebida, quando ela ainda tinha fins medicinais.

Atualmente não há no refrigerante nenhum ingrediente relacionado à folha de coca. Na verdade, até mesmo essa informação de que algum dia a fórmula da bebida levou folha de coca é questionável. A própria Coca-Cola não assume.

Existem os que dizem que só a noz de cola fazia parte da fórmula. O termo “coca” teria sido inserido por Robinson simplesmente por ser sonoro e combinar com “cola”.

Curiosidades

1. O termo Coke é um apelido, uma abreviatura da pronúncia em inglês da marca Coca-Cola.

2. A cada dez segundos, 126 mil pessoas consomem um produto da The Coca-Cola Company.

3. Coca-Cola faz mal? Desentope pia? Derrete um prego? Nada disso jamais foi provado.

4. A Sprite foi o segundo refrigerante lançado pela marca, 75 anos depois de sua fundação.

Fonte: www.webinsider.uol.com.br

Podem ser licenciados personagens, imagens de personalidades famosas, obras artísticas e diversos tipos de marcas, como as corporativas, de moda, de clubes esportivos, de programas de TV, filmes de cinema, ONGs, etc.

Esse mercado movimentou 2,7 bilhões de reais no Brasil em 2005, dado mais recente disponível. Isso representa um crescimento de 14% sobre o ano anterior.

As vantagens mais facilmente percebidas nesse processo para o licenciado são o instantâneo reconhecimento e valorização do público, a associação a conceitos e valores ligados à licença, a economia em desenvolvimento de marca e o aumento das vendas.

Para quem é detentor dos direitos da propriedade intelectual, as vantagens incluem a geração de receita adicional, a facilidade e rapidez para explorar diferentes segmentos e regiões, a possibilidade de focar sua atividade no desenvolvimento, fortalecimento e controle da propriedade licenciada ou de novas.

No entanto, algumas empresas têm uma percepção errada de certos aspectos do licenciamento, tanto licenciadas quanto licenciadoras. Tornar-se um licenciador de sucesso não é simples.

Não é qualquer marca ou personagem que obterá sucesso no processo de licenciamento. Algumas condições são necessárias.

A marca ou personagem deve ter não apenas um grande reconhecimento e exposição, mas deve ter no público o que chamamos de “defensores da marca” ou “fãs da marca”.

São aqueles que indicam e defendem espontaneamente a marca, que criam fã-clubes, que até tatuam no corpo a marca.

Isso exige não só uma exposição maciça, mas o aprofundamento da essência e da personalidade da marca, de seu contexto, o uso consistente de associações a determinados valores, que são reconhecidos, identificados e valorizados pelo público.

A marca ou o personagem devem contar uma história que deixe claro seu valor simbólico. A empresa detentora da licença deve estar preparada para apoiar o licenciado, com orientação, controle e contínua promoção da marca ou personagem.

O cuidado na expansão é crucial, pois a extensão desenfreada de qualquer marca tende a enfraquecê-la. O reconhecimento do que a marca representa não pode ser perdido ou dificultado.

É importante também a seleção criteriosa de empresas licenciadas. Por outro lado, quem adquire os direitos de uso de uma propriedade não deve considerar que a principal vantagem é a economia em esforços promocionais.

O que se economiza é o processo de construção e fortalecimento da marca, um trabalho difícil, demorado e dispendioso.

A comunicação que apóia esse processo não visa o curto prazo, mas a manutenção de uma percepção a longo prazo.

Para divulgar o produto com a marca licenciada e incentivar sua demanda, é necessária a publicidade promocional.

As ações de promoção de vendas visam objetivos de curto prazo e não devem ser confundidas com comunicação de marca.

Na escolha de uma propriedade, o licenciado deve verificar o sucesso do personagem ou marca que está considerando.

Deve também distinguir se é um personagem clássico, cujo reconhecimento dura muito tempo, ou se é uma “onda”, moda passageira, mas que pode gerar boas vendas se utilizada no período correto.

O que deve ser administrado de forma estratégica é o portfólio de marcas, um conjunto de marcas, próprias ou licenciadas, que uma empresa utiliza em suas linhas de produtos.

Para explicar as etapas necessárias nessa administração, utilizo a sigla S.A.P.:

Segmentação – o público total da empresa deve ser analisado quanto aos seus aspectos decisivos em seu comportamento de compra. Podem ser seus hábitos e atitudes, seus valores, seus desejos. Se houver muitas diferenças, o que é comum, deve-se dividir o público em grupos menores com características mais homogêneas.

Alvo (escolha do público) – aqui são definidos os grupos que se pretende atender, normalmente selecionados de acordo com o potencial de rentabilidade. Cada grupo, ou segmento, deverá ter uma solução ou linha específica.

Posicionamento – cada linha desenvolvida deve ser claramente identificada, não apenas em suas características intrínsecas e objetivas, mas também em suas qualidades subjetivas, como associações simbólicas.

Se diferentes linhas de produtos têm diferentes “promessas”, significados e associações, devem ter marcas diferentes. O processo de associar cada marca a valores e idéias específicas é o que chamamos posicionamento. É a forma como a marca será percebida pelo público.

Visto dessa forma, o licenciamento pode ajudar muito na administração de marcas de uma empresa, mesmo que ela já seja detentora de uma marca forte. Linhas que têm conceitos muito diferentes da marca da empresa podem ser bem sucedidas ao se associarem a uma marca compatível.

Com isso, a empresa evitará conflitos de percepção entre diferentes grupos de clientes e evitará o enfraquecimento de sua própria marca.

Fonte: www.administradores.com.br
Autor: Arnaldo Rabelo (especialista em Marketing Infantil)

Dois fatores principais têm atribuído maior valor à propriedade intelectual no mundo hodierno.

O primeiro é sua visibilidade política, devido à grande importância econômica para os países. O segundo, é que os bens imateriais superaram a tradicional estimativa concedida aos bens materiais e imóveis.

Assim, não raro, os bens imateriais de uma indústria são mais valiosos que o conjunto de seus ativos materiais.

A propriedade intelectual possui os seguintes institutos, que abarcam grande parte da riqueza das nações.

Patentes

Patente é um título de propriedade sobre uma invenção ou modelo de utilidade, podendo ser de produto ou processo. Este titulo é concedido aos inventores detentores dos direitos sobre a criação, com a finalidade de proteger os produtos ou o processo, nos quais foram investidos tempo e recursos, contra a cópia ou comercialização sem a autorização do titular.

Marca

A marca é um signo distintivo, visualmente perceptível utilizado para diferenciar produtos ou serviços de uma empresa de suas concorrentes, bem como atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas. O titular da marca tem assegurado, pelo registro, o seu uso exclusivo em todo território nacional.

Desenho industrial

Desenho industrial a forma plástica ornamental ou artística de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores, com fins comerciais e industriais, que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.

Indicação geográfica

A indicação geográfica é utilizada para identificar um produto ou serviço oriundo de um determinado país ou região, que possui uma determinada qualidade, característica ou reputação devido a sua origem geográfica, diferenciados assim os produto ou serviços dos demais disponíveis no mercado, tornando-o singular.

Cultivares

A cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente diferente de outras cultivares, descrita em publicação especializada e disponível ao publico, e que seja possível a sua reprodução e o seu uso comercial.

Programas de computador

Programa de computador é uma criação intelectual que possui a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, suscetível de ser gravado em meios corpóreos e de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação. O regime de proteção aos programas de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, no que couber.

Direitos Autorais e Direitos Conexos

Os direitos autorais e os que lhe são conexos são o conjunto de direitos morais e patrimoniais do criador da obra literária e artística. Assim, distintos dos direitos do inventor abarcados pela proteção patentária, a proteção concedida pelo Direito de Autor refere-se a todas as criações que não possuem requisitos de novidade absoluta e aplicação industrial.

Fonte: www2.desenvolvimento.gov.br

Existem empresas conceituadas que fazem este trabalho a partir de um cálculo base e indicadores próprios, com resultados muitas vezes divergentes.

A marca vem ganhando cada vez mais valor como patrimônio empresarial, principalmente por estar se tornando um ativo financeiro das empresas; ou seja, está deixando de ser intangível e se tornando tangível, mensurável em valor monetário.

Mas o quanto tangível são estes valores de marca?

Existem inúmeras empresas conceituadas que auditam e calculam o valor de marcas. Estas empresas partem de um cálculo base, padrão para todas, e apenas possuem alguns indicadores próprios que as diferenciam.

Mas como estes indicadores próprios podem apresentar tanta divergência nos resultados de uma empresa para outra?

Essa diferença é tanta que uma marca pode aparecer como a mais valiosa no ranking de uma empresa e nem figurar entre as 10 mais valiosas de outra empresa.

Mas, mesmo que a diferença seja de algumas posições no ranking, estamos falando de muito dinheiro.

Onde foram para estes bilhões de dólares entre um cálculo e outro?

Desta forma fica difícil empresas escolherem este tipo de auditoria para avaliarem suas marcas quando houver necessidade de alguma negociação e, principalmente, entender que o valor de marca está se tornando um aspecto tangível.

Enquanto não houver um conselho que regulamente e fiscalize este tipo de cálculo teremos que conviver com a pergunta que não quer calar: qual a marca mais valiosa do mundo?

Google ou Coca-Cola?

Fonte: www.webinsider.uol.com.br

I – Introdução

As relações comerciais estabelecidas entre fornecedores, fabricantes, clientes e consumidores geram diferenciais e preferências, decorrentes da qualidade do produto ou serviço, de sua confiabilidade e identidade.

Visando o lucro e o constante crescimento da empresa, os empresários e afins comercializam seus produtos, relacionando-se com uma clientela e, por vezes, objetivando a fidelidade desta.

A empresa pretende ser conhecida pelos consumidores, a fim de sobressair-se perante as demais e alcançar um número cada vez maior de vendas, por outro lado, o cliente simpatiza-se com aquele fornecedor do produto ou serviço, criando uma relação de preferência e identificação do que consome ou contrata.

Em razão do exposto, nasceu no mundo comercial o que chamamos de marca. E esta deve ser registrada para gerar efeitos perante terceiros e proteger seu proprietário.

Diante de tal relevância jurídica, o Estado garante ao proprietário da marca a devida proteção, legislando, julgando e administrando os atos comerciais.

No entanto, para que haja a referida proteção, impreterível o registro da marca. Com tal procedimento, haverá a garantia do proprietário contra uso indevido, má-fé e concorrência, resguardando, não só o empresário, mas também os consumidores.

II – Conceito

Consubstancia o artigo 123 que “Para os efeitos desta Lei, considera-se:

• I - marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;
• II – marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e
• III – marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade”.

Uma das maiores autoridade do Direito Comercial e, consectariamente, sobre a marca é o distinto Professor Fábio Ulhoa Coelho, que em suas filigranas doutrinárias conceitua:

“A marca é o designativo que identifica produtos e serviços. Não se confunde com outros designativos presentes na empresa, assim o nome empresarial, que identifica o empresário e o título de estabelecimento, referido ao local do exercício da atividade econômica”.

Preleciona, ainda, sobre o tema, o ilustre doutrinador:

“A lei da propriedade industrial de 1996 introduziu no direito brasileiro, além da marca de produtos e serviços, duas outras categorias: a marca de certificação e a marca coletiva (LPI, art. 123, II e III). A primeira atesta que determinado produto ou serviço atende a certas normas de qualidade, fixadas por organismo oficial ou particular, enquanto a segunda informa que o fornecedor do produto ou serviço é filiado a uma entidade, geralmente a associação dos produtores ou importadores do setor”.

III – Aquisição e registro da marca

Os direitos sobre a marca originam-se com a sua aquisição, que por sua vez, nasce pelo registro validamente expedido, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.

O procedimento de registro é realizado por meio de pedido junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI que é uma autarquia federal.

Tal autarquia está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e é responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96) e a Lei de Software (Lei nº 9.609/98). (fonte: site do INPI).

IV – Marca de Alto Renome e Marca Notoriamente Conhecida

A legislação assegura proteção especial à marca registrada no Brasil considerada de “alto renome” em seu ramo.

Já quanto à “Marca Notoriamente Conhecida” em seu ramo de atividade (nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial) há proteção especial, e diferente da mencionada anteriormente, independe de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

Vale ressaltar que referida proteção aplica-se também às marcas de serviçoComo forma de proteção, o INPI tem a faculdade de indeferir de ofício pedido de registro de marca que reproduza ou imite, no todo ou em parte, marca notoriamente conhecida.

A proteção conferida pelo registro assegura ao titular da marca ou ao depositante o direito de:

• I – ceder seu registro ou pedido de registro;
• II – licenciar seu uso e;
• III - zelar pela sua integridade material ou reputação.

V – A Vigência e prorrogação

O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos. (Art. 133, da LPI).

O § 1º prevê a prorrogação que deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro, instruído com o comprovante do pagamento da respectiva retribuição.

VI – A Cessão

O pedido de registro e o registro poderão ser cedidos, desde que o cessionário atenda aos requisitos legais para requerer tal registro.

A cessão deverá compreender todos os registros ou pedidos, em nome do cedente, de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento dos pedidos não cedidos. (Arts. 134 e 135, da LPI).

VII – Licença de Uso

Com espeque no artigo 139, autoriza-se a licença de uso:

“O titular de registro ou o depositante de pedido de registro poderá celebrar contrato de licença para uso da marca, sem prejuízo de seu direito de exercer controle efetivo sobre as especificações, natureza e qualidade dos respectivos produtos ou serviços”.

O Parágrafo único acrescenta, ainda:

“O licenciado poderá ser investido pelo titular de todos os poderes para agir em defesa da marca, sem prejuízo dos seus próprios direitos”.

Não se pode olvidar que, como é característico de todo registro público, o contrato de licença deverá ser averbado no INPI para que produza efeitos em relação a terceiros, a partir da data de sua publicação.

De outro modo, estes não teriam conhecimento das alterações realizadas.

Assim como no caso de indeferimento de anotação, da decisão que indeferir a averbação do contrato de licença cabe recurso.

VIII – Perda dos direitos

O registro da marca é extinto:

• I – pela expiração do prazo de vigência;
• II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca;
• III – pela caducidade; ou pela inobservância do disposto no art. 217, que impõe: “A pessoa domiciliada no exterior deverá constituir e manter procurador devidamente qualificado e domiciliado no País, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive para receber citações”.

IX – Exame do pedido

Após o protocolizado do pedido será publicado a oportunidade de apresentação de oposição no prazo de 60 dias.

Concluído o exame, será proferida decisão, deferindo ou indeferindo o pedido de registro.

Depois de deferido o pedido e comprovado o pagamento das retribuições correspondentes, o certificado de registro será concedido. Para todos os efeitos, reputa-se concedido o certificado de registro na data da publicação do respectivo ato.

X – A ação de Nulidade

Por fim, imperioso ressaltar que é nulo o registro que for concedido em desacordo com as disposições desta Lei. O processo de nulidade poderá ser instaurado de ofício, pelo INPI, ou mediante requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse, no prazo de 180 dias contados da data da expedição do certificado de registro.

A ação de nulidade do registro deve ser ajuizada no foro da Justiça Federal, sendo que o INPI, quando não for o autor do requerimento de nulidade, intervirá no feito.

Requerida a nulidade, o juiz pode, determinar liminarmente a suspensão dos efeitos do registro e do uso da marca.

A ação para declarar a nulidade do registro prescreve em 5 anos contados da data da sua concessão.

Fonte: www.artigonal.com

Artigos 10 e 18 da Lei Nº 9279/97 (Lei da Propriedade Industrial – LPI)

Art. 10 – Não se considera invenção nem modelo de utilidade:

• I – descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
• II – concepções puramente abstratas;
• III – esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
• IV – as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;
• V – programas de computador em si;
• VI – apresentação de informações;
• VII – regras de jogo;
• VIII – técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e
• IX – o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Art. 18 – Não são patenteáveis:

• I – o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas;
• II – as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico; e
• III – o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade – novidade, atividade inventiva e aplicação industrial – previstos no art. 8° e que não sejam mera descoberta.

Parágrafo único – Para os fins desta Lei, microorganismos transgênicos são organismos, exceto o todo ou parte de plantas ou de animais, que expressem, mediante intervenção humana direta em sua composição genética, uma característica normalmente não alcançável pela espécie em condições naturais.

b) Verificar se atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial

Art. 11 – A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.

§ 1° – O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.

Art. 13 – A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica.

Art. 15 – A invenção e o modelo de utilidade são considerados suscetíveis de aplicação industrial quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria.

c) Verificar se o relatório descreve clara e suficientemente o objeto, de modo a possibilitar sua realização por técnico no assunto e se indica, quando for o caso, a melhor forma de execução.

Art. 24 – O relatório deverá descrever clara e suficientemente o objeto, de modo a possibilitar sua realização por técnico no assunto e indicar, quando for o caso, a melhor forma de execução.

Fonte: www.inpi.gov.br/